A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o requerimento 89/2024. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solideriedade-RJ), o documento pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos nas políticas de educação conectada e o papel da Starlink nos projetos.

O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa extraordinária, apesar dos dois votos contrários dos deputados Junio Amaral (PL-MG) e Bibo Nunes (PL-RS).

Em linhas gerais, o pedido de Ribeiro é por esclarecimentos sobre possíveis direcionamentos para a contratação da operadora de satélite Starlink em ações do Ministério da Educação (MEC), Ministério das Comunicações (MCom), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) ou do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).

Durante a sessão, o parlamentar destacou também a representação enviada pelo Ministério Público que atua junto ao TCU cobrando informações ao governo sobre contratos com a empresa de Internet via satélites de Elon Musk.

Agora, com o requerimento na CFFC aprovado, o próximo passo é a realização de diligências e investigações para responder aos questionamentos. Para isso, podem ser necessárias a convocação de autoridades, solicitação de documentos e informações, além da realização de auditorias, por exemplo.

A partir dos resultados obtidos pelas diligências, é feito um relatório com conclusões e recomendações. A partir daí, o material é levado para apreciação do Plenário da Câmara, que poderá tomar medidas com base nas informações apresentadas.

Educação Conectada

Ribeiro também recordou que o Brasil enfrenta um problema na conectividade de escolas públicas e questionou a efetividade da EACE, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas. "[A entidade] tem aproximadamente mais de R$ 3 bilhões para fazer a conectividade nas escolas brasileiras, e a gente não está conseguindo conectar as escolas no nosso País", disse Ribeiro.

"Essa comissão tem um papel fundamental de esclarecer como serão feitas essas conexões e de entender, de fato, o que está por trás da contratação dessas empresas", completou o deputado. De acordo com ele, o requerimento tem o objetivo de tornar transparente a destinação dos recursos públicos.