A proposta da área técnica do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que será deliberada pelo conselho diretor provavelmente no começo de 2011 e ainda sairá em consulta pública traz uma série de medidas assimétricas para corrigir eventuais falhas no cenário competitivo detectadas pela Anatel. Os grupos classificados com Poder de Mercado Significativo (PMS) terão uma série de obrigações específicas, que vão desde a ampliação da transparência nos dados de atacado até a reserva compulsória de parte da rede para oferta aos concorrentes. Conheça as principais medidas assimétricas previstas no PGMC, conforme recomendação da área técnica:
1) Transparência: A detentora de PMS no varejo terá que prestar informações detalhadas sobre planos de serviço, promoções e descontos, além dos custos de instalação, manutenção e dispositivos de acesso. Esses dados serão analisados periodicamente por "entidades comparadoras", instituições que serão credenciadas pela Anatel para avaliar os preços praticados no mercado.
No atacado, o grupo com PMS terá que criar um departamento específico em sua empresa, com status de diretoria, apenas para tratar dos procedimentos de atendimento de pedidos de acesso à rede. Será exigida da empresa a criação de um sistema de acompanhamento dos pedidos pelos concorrentes, com emissão de protocolo da solicitação e divulgação do encaminhamento na Internet. A empresa também terá que providenciar o desenvolvimento de uma Base de Dados de Atacado, que fornecerá informações a um grupo criado na Anatel especificamente para acompanhar o desenvolvimento desse mercado.
A empresa com PMS terá que reservar 20% da sua capacidade física de infraestrutura (como dutos e condutos) para o atendimento de empresas que não pertençam ao seu grupo. A Anatel poderá vetar a participação da companhia que descumprir as exigências em leilões de radiofrequência. Não há referência no PGMC com relação ao full unbundling, ou seja, à desagregação física das redes.
3) Oferta de EILD: As detentoras de PMS terão que oferecer EILDs com desconto em relação ao preço de referência estipulado pela Anatel. Nos dois primeiros anos de vigência do PGMC, elas só poderão cobrar 80% do valor da tabela. A partir do terceiro ano, o percentual sobe para 90% e só após quatro anos de vigência do PGMC, as empresas poderão cobrar o preço cheio da tabela de referência.
Também será exigida do grupo com PMS a implantação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em cada área de registro onde a empresa atua. A operação dos PTTs deve ser aberta, seguindo as diretrizes do PTTMetro, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A interconexão utilizada para o acesso aos PTTs será a de Classe V e a cobrança pelo acesso deve considerar diversas possibilidades de tráfego de dados (trânsito, trânsito parcial, peering e peering secundário).
4) Backhaul: A garantia de acesso à nova rede de oferta de banda larga também está prevista no PGMC. Empresas com PMS terão que reservar nada menos do que 50% da capacidade de backhaul para oferta a grupos concorrentes que prestem serviço de interesse coletivo.
A agência também exigirá que grupos com PMS que atuem em mais de uma área do Plano Geral de Outorgas (PGO) atuem obrigatoriamente nas demais regiões. Essa atuação se dará com a construção de backhaul nas sedes municipais em até sete anos. Essa construção será escalonada em três etapas: 40% das sedes em até três anos; 80% das sedes em até cinco anos; e 100% em até sete anos. À primeira vista, essa medida assimétrica atinge apenas a Oi, que tem potencial para ser classificada com PMS e atua em mais de uma região do PGO como concessionária.
