Desde 2007 o atual PLC 116 passou por mais de 100 debates no Congresso Nacional, entre audiências públicas e discussões setoriais, de acordo com o relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que neste momento apresenta o projeto no Plenário do Senado. "É uma oportunidade para enraizar o serviço de TV por assinatura no Brasil", disse o senador.
O PLC 116 foi originalmente proposto pelo deputado Paulo Bornhausen e apensado aos PLs 70/2007, 332/2007 e 1908/2007. "Ele não é resultado da vontade desse ou daquele parlamentar", disse o senador, em referência aos ajustes que foram feitos pelas comissões por onde o projeto passou tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo o senador, na Argentina existem pacotes em que cada canal custa cerca de R$ 1. No Brasil, cada canal custa cerca de R$ 7 e em Portugal cada canal custa cerca de R$ 2,20. Se aprovado, o projeto democratizará o acesso, cuja penetração hoje é de apenas 8%, diz o senador.
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