Anatel faz apresentação ao Cade, SDE e SEAE sobre PGMC

A Anatel apresentou formalmente ao Cade nesta terça, 16, as regras propostas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Participaram da reunião, Carlos Emmanuel Ragazzo, conselheiro do Cade, e técnicos da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Do lado da Anatel, participaram José Alexandre Bicalho, assessor especial da presidência da agência, o conselheiro João Rezende e seu assessor Carlos Baigorri.
"Nós esperamos que com esse debate aqui possam surgir ideias para o aperfeiçoamento da proposta", disse o conselheiro João Rezende. A Anatel está realizando uma rodada de reuniões para apresentar a proposta a diferentes órgãos relacionados ao assunto. Segundo Bicalho, o PGMC já foi apresentado ao SindiTelebrasil e a algumas empresas. Para próxima semana, estão previstas reuniões com o Procon, o DPDC, Minicom e outros órgãos.
A proposta do PGMC submetida à consulta pública inova ao transferir para o mercado a responsabilidade por solucionar alguns conflitos, através da criação de algumas entidades autônomas. No limite, por exemplo, questões extremamente polêmicas como o preço da VU-M ou as condições para o unbundling de redes poderão ser decididas por estas entidades e arbitradas, quando for o caso, pela Anatel.

A principal das entidades será a Entidade Supervisora, que terá como função agregar informações sobre as ofertas de rede, avaliar a adequação das ofertas de referência e até mesmo funcionar como corte de arbitragem para casos de resolução de conflitos. Outras entidades são a entidade comparadora, que fará a comparação dos valores referentes à oferta no varejo e uma entidade que representará os grupos sem poder de mercado significativo (PMS) e poderá negociar por eles.