Em audiência pública realizada nesta terça, 16, em Brasília, os principais pontos levantados sobre o regulamento para os planos alternativos a serem oferecidos aos usuários no processo de conversão da cobrança das ligações de pulso para minuto foram sintetizadas pelo pedido da Telemar. A empresa, assim como outras concessionárias, quer simplesmente transformar a atual proposta de Plano Alternativo de Serviço de Oferecimento Obrigatório (PASOO) no Plano Básico oferecido pelas operadoras do serviço de telefonia fixa. Há pelo menos duas conseqüências muito importantes desta mudança, caso seja efetivada: 1) o regulamento determina que a TUR-L seja calculada a partir dos valores em minutos do Plano Básico: 50% do minuto em 2006 e 40% em 2007. 2) Caso a Anatel considere os dois planos como básicos, qual deles será utilizado para o cálculo da TUR-L? As empresas desejam que o PASOO seja o Plano Básico porque, neste caso, o cálculo da TUR-L vai incorporar o valor do minuto de completamento (na verdade quatro minutos), situação muito mais vantajosa para as empresas. Mas, então, por que não implantar os dois planos como básicos? A primeira razão é justamente esta: qual deles será o mais básico? E uma segunda razão é que existem formas de garantir a consistência do plano alternativo (oferecimento obrigatório e permanente, reajustes calculados da mesma maneira que os demais), sem precisar criar dois Planos Básicos. Pelo menos, esta é a opinião da Anatel.
Longa Distância e SMP
O representante da Embratel e o representante da Vivo na audiência pública destacaram que não haveria nenhum sentido em alterar as tarifas de interconexão, já que apesar da conversão pulso-minuto não ter sido efetivada ainda, os novos valores valem desde janeiro deste ano.
Plano Alternativo não contempla Taxa Mínima de Tarifação (TMT)
A Anatel revelou ainda uma discrepância aparentemente injustificável para não constar a Taxa Mínima de Tarifação (TMT) no Plano Alternativo. A TMT é de três segundos, a partir da qual a ligação passa ser cobrada. Já está implantada nos demais serviços digitais convergentes, como o STFC de Longa Distância e o SMP, e também no Plano Básico original da conversão pulso-minuto. Segundo a Anatel, esse dispositivo foi retirado do regulamento do PASOO para evitar fraudes de empresas que fazem milhares de ligações curtíssimas de transmissão de dados e burlam o sistema de cobrança do STFC. Ora, se esta possibilidade existe no PASOO, existe também no Plano Básico Original e nas demais modalidades de serviços de telefonia. Ou seja, o problema deve ser resolvido de outra forma: incentivando as operadoras, por exemplo, a punir os assinantes que têm este tipo de prática, simplesmente com a suspensão da prestação do serviço conforme determina o regulamento.
Nem um nem outro
Mas o mais curioso é que com toda esta discussão, técnicos da Anatel acreditam que nem um nem outro plano são bons para todos. O melhor plano será aquele alternativo definido pelas concessionárias para atender ao perfil de tráfego dos usuários.
Positivo
No final das contas, a audiência foi considerada positiva pela equipe da superintendência de serviços públicos da Anatel, responsável pela discussão com a sociedade da proposta de regulamento. Coordenada por Gilberto Alves, superintendente de serviços públicos substituto, a equipe considerou que as intervenções realizadas durante a audiência foram bastante esclarecedoras.
