"Definida a tecnologia agora, esqueça-se a definição normativa", diz pesquisador

"A potencialidade humanística da tecnologia (de TV digital) não virá por si só. Depende de embate e discussão social. É preciso saber que políticas queremos ter. Não há como avançar na questão tecnológica sem uma lei que a anteceda. Precisamos de tempo!". Essas declarações, feitas pelo professor Murilo Ramos, pesquisador de políticas públicas de comunicação da Universidade de Brasília, sintetiza praticamente todas as manifestações de tom crítico que foram realizadas durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça, 16.
Juliano de Carvalho, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, defendeu a segmentação e a desconcentração da produção e a ampliação da diversidade do mercado audiovisual, "com predominância do interesse público sobre interesses privados".
Para Manoel Rangel, diretor da Ancine, há uma série de questões que precisam ser discutidas e respondidas para que se tome uma decisão sobre o futuro da TV digital. "O espectro é um bem público? Quem poderá ter acesso? Que serviços poderão ser prestados? Onde entra o Estado? Com base nas respostas a estas perguntas vem a questão regulatória. É preciso que se reveja a legislação para que se torne possível a mudança do paradigma de canais que temos hoje, para o paradigma da programação, que permitirá a diversificação das fontes de conteúdo no universo da TV digital".

Para o professor Murilo Ramos, se a decisão sobre a tecnologia for tomada agora, o debate sobre o marco legal pode ser esquecido. "Todos sabemos das dificuldades de discutir o modelo normativo da comunicação, é assim desde 1988. Tome-se a decisão da tecnologia, e esqueça-se o debate normativo" disse, contrapondo-se assim à posição do ministro Hélio Costa, que acha que caberá ao Congresso, depois, decidir o modelo regulatório.