A Anatel pode encaminhar para consulta pública ainda nesta semana a proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que esclarecerá a natureza do novo backhaul de banda larga. A proposta de regulamentação está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel, marcada para quarta-feira, 18.
O regulamento chega ao comando da Anatel com sete meses de atraso com relação à previsão do governo. Pelo decreto 6.424/2008, que alterou o PGMU em vigor, a Anatel tinha até agosto de 2008 para editar as regras relacionadas com o backhaul. O atraso teria ocorrido por conta da agenda tumultuada da autarquia no ano passado, com a alteração também do PGO e a análise da compra da Brasil Telecom pela Oi.
Mesmo com atraso, a regulamentação pode pôr fim a um dos problemas que a agência vem enfrentando desde o final do ano passado: a suspensão, pela Justiça, da troca das metas por conta de dúvidas com relação à reversibilidade da infraestrutura do backhaul. Para tentar reverter as diversas decisões negativas na Justiça, a Anatel tentou incluir no contrato uma cláusula garantindo o retorno da rede à União. A estratégia não teve sucesso, pois as concessionárias querem primeiro ver o regulamento para depois, se necessário, concordarem com mais uma alteração contratual.
Outro assunto espinhoso na Anatel voltará ao Conselho Diretor nesta semana, como já havia antecipado este noticiário. Trata-se do processo envolvendo a licença de SCM do Serpro, por meio da qual a empresa oferece serviços de dados na Infovia Brasília. Há dois anos o Serpro não recolhe os encargos setoriais, como Fust e Funtel, e estava com sua licença suspensa por um pedido de extinção emitido por ela mesma.
Até o momento, a posição da relatora, conselheira Emília Ribeiro, é que o pedido de extinção da licença seja anulado e que as dívidas sejam cobradas da empresa estatal. O processo saiu de pauta na semana passada porque os demais conselheiros ainda não estavam seguros sobre a saída encontrada para o caso, e pretendiam propor alternativas.
