Justiça impede prêmios abusivos para gestores do Opportunity na BrT

Os fundos de pensão cotistas do Investidores Institucionais FIA e a Brasil Telecom Participações (BTP), conseguiram nesta quinta, 15, uma liminar na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que proíbe a operadora Brasil Telecom S/A e sua presidente Carla Cico de concederem prêmios individuais ilegais a gestores da tele indicados pelo Opportunity, ?a pretexto de rescisões trabalhistas?, às vésperas de sua destituição na assembléia geral extraordinária (AGE) marcada para o dia 30 de setembro.
O receio dos fundos era que se repetisse o ocorrido no último dia 25 de agosto, quando houve a destituição dos gestores indicados por Dantas na BTP. Em seu pedidos, os fundos relatam que "ao apagar das luzes, um dos administradores destituídos desta (BTP), praticou atos de liberalidade com o caixa da companhia, fazendo pagar a dois outros administradores, a extravagante quantia de R$ 550 mil, sem respaldo nos respectivos contratos de trabalho e na legislação de regência?.
Ao conceder a liminar, o juiz Luiz Roberto Ayoub levou em consideração a decisão judicial que determinou a proibição da celebração de um plano coletivo de salvaguardas a gestores na iminência de sua destituição, que envolvam valor superior a R$ 1 milhão, sem a prévia manifestação da holding em assembléia.

Em sua decisão, o juiz afirma: ?Pouco importa se o prêmio é individual na medida em que o somatório dos valores pagos poderá contrariar o que dispõe a legislação vigente que, por óbvio, objetiva controlar abusos que resultariam em esvaziamento das atribuições das empresas controladoras?.
Ficou estabelecida, ainda, multa de R$ 5 milhões para a presidente operadora, Carla Cico, por ato no sentido de infringir a decisão judicial.