O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve nesta terça, 14, a liminar da Justiça Federal de Barueri que determinou à Anatel a anuência prévia para a troca de controle da Surf Telecom. A liminar foi obtida pela Plintron, acionista minoritária da Surf, que em 2016 celebrou acordo de acionistas com a Maresias, empresa do grupo do empresário Yon Moreira, pelo qual alega ter direito à conversão das suas ações preferenciais em ações com direito a voto.
O direito da Plinton foi reconhecido em arbitragens no Brasil e nos EUA, convalidados pela Justiça, mas ainda assim a Surf alegou à Anatel que a mudança de controle representaria um risco à empresa. Alegou que a Plintron, em meio à disputa societária e em plena pandemia, teria deliberadamente desativado sistemas vitais para a operação (que ela fornecia por meio de outra empresa do grupo) como forma de pressionar a troca de controle. A Anatel, em um primeiro momento, acatou a tese do risco à operação e por unanimidade negou a anuência prévia. Depois, em recurso, a Anatel manteve a decisão, mas por três votos a dois, e dessa vez com o argumento de que a disputa societária prejudicaria os consumidores da empresa. A Plintron foi então à Justiça, conseguindo a liminar agora reafirmada pelo TRF 3 contra a decisão da agência.
O prazo conservador para a Anatel cumprir a decisão da liminar é quinta-feira, dia 16, esta semana, o que em tese dá à agência ainda um dia para o recurso ao STJ. De qualquer maneira, a Procuradoria Federal Especializada já emitiu parecer com força executiva determinando o cumprimento imediato da sentença e o sinal verde para a troca de controle. A matéria está com o conselheiro Artur Coimbra.
A Surf Telecom é uma das principais MVNOs brasileiras com cerca de 850 mil clientes, e esta semana anunciou o lançamento de uma subsidiária para operar nos EUA. Já a Plintron é uma empresa de telecom com sede em Singapura que também se especializou na operação de operadoras virtuais.
