A Telebras recebeu autorização do governo federal para realizar um aumento de capital no montante de R$ 367,1 milhões, a partir da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais nominativas.
O sinal verde ocorreu a partir da publicação, na última quarta-feira, 13, do Decreto n° 11.046/2022 da presidência da República. Já em fato relevante nesta quinta-feira, 14, a Telebras confirmou a autorização. "A partir da publicação, o Conselho de Administração da companhia irá se reunir em data a ser definida para avaliar as condições do aumento de capital autorizado", afirmou a Telebras.
Pelos termos do decreto, o aumento ocorrerá por meio das seguintes incorporações:
- de adiantamentos transferidos pela União correspondentes aos investimentos realizados e à aplicação em inversão financeira, consonantes com os Programas de Dispêndios Globais (PDG) para 2018 e 2019, no montante de R$ 352,230 milhões;
- saldo residual de capitalizações anteriores, no montante de R$ 14,348 milhões;
- saldos de adiantamentos da União não utilizados em processos de incorporação ao capital social passados, no montante de R$ 580 mil;
- e valores referentes à atualização dos recursos previstos pela taxa referencial Selic.
Ainda segundo o decreto, a União fica autorizada a subscrever ações emitidas ao longo do aumento de capital por meio da utilização de créditos relativos aos investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa e caso o aumento seja aprovado pela assembleia geral de acionistas. Da mesma forma, a União também poderá subscrever ações na proporção da participação de acionistas minoritários caso estes não exerçam direito de preferência no prazo estabelecido na assembleia geral – que não poderá ser inferior a 30 dias.
Em março, a Telebras reportou resultados financeiros referentes a 2021 com prejuízo de R$ 126,8 milhões mesmo com alta nas receitas com conectividade para atendimento de políticas públicas. No período, cerca de R$ 250,4 milhões foram recebidos do governo federal na forma de subvenções.
Ao fim de 2021, a União tinha 89,7% da soma de ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN) da Telebras. A Finep reunia outros 4,7%, o Banco Cruzeiro do Sul, 1,6% e os acionistas minoritários reunidos, 2,8%.
