O processo que avalia o acordo entre Winity e Vivo na Anatel ganhou mais um elemento com potencial de complicar ainda mais a análise da agência: o Tribunal de Contas da União. Segundo apurou TELETIME, o TCU pediu para conhecer o processo. Com isso, a Anatel terá que remeter parte da documentação à corte de contas e, obviamente, ficar atenta às avaliações dos técnicos do TCU. A preocupação do Tribunal de Contas da União é que a aprovação do acordo possa representar o descumprimento das condições previstas no Edital de 5G, que foi aprovado pelo TCU. A Anatel deverá entregar nesta terça-feira, 14, um relatório com as informações pedidas pelo tribunal.
O caso já vinha sendo considerado de altíssima complexidade dentro da agência. Está naquela categoria de processos em que todos os desfechos possíveis terão consequências ruins, seja com o risco de inviabilização do projeto da Winity caso o projeto seja vetado pela agência (risco manifestado publicamente pela Winity), seja com o aumento da concentração no mercado móvel e o desvirtuamento das intenções originais da Anatel no leilão de 5G, caso seja aprovado.
No momento, o caso está no gabinete do conselheiro Alexandre Freire, que pediu novas diligências às áreas técnicas da Anatel e tenta costurar uma alternativa. Nem todas as áreas técnicas da agência têm a mesma visão sobre o caso, mas não existe nenhuma solução simples para aprovar a operação, nem para tratar as eventuais consequências de um veto. Formalmente, no entanto, o que se tem até aqui são pareceres, tanto da procuradoria jurídica da Anatel quanto das áreas técnicas, não recomendando ao conselho a aprovação do acordo. O envolvimento do TCU no caso é mais um elemento complicador, segundo interlocutores.
O acordo tem sido especialmente bombardeado pelos operadores regionais, que temem perder acesso ao espectro de 700 MHz. Várias ideias foram colocadas na mesa para acomodar a prestação de serviço pelas PPPs utilizando apenas parte do espectro da Winity. Até mesmo a sugestão de uso das faixas de frequência em 700 MHz hoje reservadas para segurança pública foi cogitada, mas isso dependeria de uma decisão ministerial. Mas dentro da Anatel há também o receio de que os regionais estejam apenas pressionando para ter acesso ao 700 MHz como uma forma de justificar a dificuldade que eles estariam encontrando de viabilizar um modelo de operação nas faixas de 3,5 GHz, segundo relatos colhidos por este noticiário junto a pessoas com interlocução na agência e que acompanham bem o processo.
