Anatel quer SMP como serviço primário na faixa de 2,5 GHz a partir de 2012

Aguardada especialmente por operadoras do SMP e fabricantes de equipamentos, a revisão da destinação da faixa de 2,5 GHz deverá sair da gaveta neste início de ano. A proposta reformando a Resolução 429/2006 (Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz) que seguirá para consulta pública está pronta e poderá ser deliberada já na primeira reunião do Conselho Diretor da Anatel em 2009, marcada para 28 de janeiro. As empresas de MMDS, no entanto, não deverão ficar satisfeitas com a proposta.
O motivo é que, além da nova destinação para o SMP e para o STFC, a Anatel proporá uma redução drástica do tempo de uso prioritário pelo MMDS nesta faixa. A idéia é que as operadoras de MMDS operem em caráter primário em 2,5 GHz apenas por mais três anos, até 31 de dezembro de 2012, quando passarão a ter caráter secundário no uso de boa parte dessas radiofreqüências. A partir desta data, o SMP assumirá como prioritário na faixa de 2,5 GHz.
Sem contar as 11 licenças que vencem em fevereiro deste ano – e que prorrogadas passarão a valer até 2024 -, existem mais dezenas de autorizações válidas em anos posteriores a 2012 e que sequer foram prorrogadas. A data mais distante do primeiro vencimento, segundo apurou este noticiário, é julho de 2017, licença esta que poderá ser prorrogada por mais 15 anos, assim como as demais.

Para propor as mudanças, a Anatel baseou-se nas indicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para que esta faixa seja usada na expansão dos serviços móveis. Apenas o Brasil possui destinação para um serviço fixo multiponto (MMDS) em 2,5 GHz com operadores em serviço. Com esse troca-troca de destinações é esperado que haja uma mudança nos valores das licenças de uso de radiofrequência nesta faixa, motivo pelo qual o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a intervir no processo no início de sua análise pela Anatel e mantém um grupo de acompanhando cada passo da agência neste tema.
Outro detalhe importante é que a área técnica pretende revogar a destinação da subfaixa 2.170 MHz a 2.182 MHz, usada como canal de retorno pelas operadoras em 2,5 GHz. A agência deverá criar um plano transitório para solucionar esta questão, mas as informações sobre este item da reforma ainda não são claras dentro da Anatel.
Veja abaixo as principais alterações na resolução 429/2006 que serão sugeridas pela Anatel:

* MMDS operará em caráter primário na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz até 31 de dezembro de 2012;
* A partir de 31 de dezembro de 2012, MMDS terá caráter primário apenas nas subfaixas 2.500 MHz a 2.530 MHz e 2.570 MHz a 2.650 MHz. Nas subfaixas 2.530 MHz a 2.570 MHz e 2.650 MHz a 2.690 MHz, a operação passa a ser em caráter secundário;
* O SMP poderá operar em caráter secundário em toda a faixa até 31 de dezembro de 2012. Após esta data, o serviço passa a ser primário nas subfaixas 2.530 MHz a 2.570 MHz e 2.650 MHz a 2.690 MHz, no lugar do MMDS;
* Será mantida a destinação de 110 MHz para o SCM, em caráter primário nas mesmas subfaixas definidas em 2006: 2.500 MHz a 2.530 MHz e 2.570 MHz a 2.650 MHz;
* O STFC passa a poder operar em caráter secundário na subfaixa 2.500 MHz a 2690 MHz
* A destinação da subfaixa 2.170 MHz a 2.182 MHz (usada como canal de retorno) para o MMDS será revogada.