Câmara discute PL 29 com Anatel, ABTA, NeoTV e Net Brasil

Se o PL 29/2007 (que cria novas regras para o mercado de TV paga e para o mercado audiovisual) parece cada vez mais distante de ser aprovado na Câmara este ano, pelo menos a Comissão de Defesa do Consumidor segue firme no propósito de concluir um relatório até dezembro. Nesta quinta, 13, mais uma audiência foi realizada, desta vez com a ABTA, com a NeoTV e Net Brasil, que foram chamadas porque os deputados acreditavam que se tratassem de entidades "empacotadoras". Na verdade, o termo "empacotadoras" nunca foi utilizado no mercado de TV por assinatura até o PL 29/2207 criar o conceito, e nem se aplica exatamente à NeoTV ou à Net Brasil. Tanto NeoTV quanto Net Brasil são, hoje, responsáveis pela negociação de pacotes de programação com diferentes programadoras. Cada vez mais, cabe às próprias operadoras o trabalho de empacotar o conteúdo.
Falaram na audiência Alexandre Annenberg (presidente da ABTA), Fernando Ramos (diretor geral da Net Brasil), Neusa Risette (diretora geral da NeoTV), além de Marconi Maia, pela Anatel, e Vanessa Vieira, pela ProTeste.
A NeoTV foi enfática na crítica à idéia de cotas de programação e na defesa do must carry, que garante aos operadores o direito de levar os sinais das TV abertas. Também criticou a verticalização entre a atividade de empacotamento e a atividade de programação. Marconi Maia, gerente geral da superintendência de comunicação de massa da Anatel, também afirmou que existe uma certa tendência à verticalização das atividades de empacotamento, programação e produção, o que dificultaria a entrada de novos players no mercado.

A ABTA reiterou os argumentos já colocados em outras ocasiões de que produção e programação são assuntos que não deveriam ser tratados no PL 29/2007. Também ponderou que o mercado de TV paga é hoje competitivo, ao contrário do mercado de telefonia, e que a entrada das concessionárias de STFC nesse setor deve estar resguardada por regras de transição e que garantam a competição e evitem o subsídio cruzado. Annenberg, contudo, voltou a reiterar sua posição de que a entrada das teles é algo inevitável no futuro. Nesse aspecto, o deputado Celso Russomano (PP/SP) manifestou-se favorável à entrada das teles no mercado de TV paga, pois acredita que isso possa trazer mais concorrência. A ProTeste, por sua vez, acredita que a oferta de serviços combinados e a forma como o PL 29 abre o mercado às empresas de telecomunicações representam um risco para os consumidores.