Anatel discute tarifação diferenciada para a área rural

A Anatel já trabalha no regulamento para o serviço de telefonia fora da área de tarifação básica, que definirá as regras da oferta do serviço telefônico na área rural. O PGMU III determina que as concessionárias levem acesso individual do STFC aos domicílios rurais dentro de um raio de 30 km da sede do município.
Uma das principais inovações do documento é a criação de uma tarifa diferenciada para as chamadas que se destinam e que partem da zona rural. O novo regulamento definirá também os prazos para que todos os domicílios destas regiões, estimadas em 30 mil localidades, contem com o serviço até 31 de dezembro de 2015, como determina o PGMU III.
De acordo com o gerente de controle das obrigações da superintendência de universalização da Anatel, Ricardo Itonaga, a ideia está nos estudos preliminares da agência para o regulamento. Ele explica que a oferta precisa preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e, por isso, pode ser necessário estabelecer uma tarifa mais alta para se equilibrar com o custo de construção de rede na área rural.

O atendimento da área rural está condicionado à licitação da faixa de 450 MHz, que foi objeto de discussões dos senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado nesta quarta, 13.