Caderno de habilitação está pronto para sair

Segundo apurou este noticiário, a equipe técnica da Anatel concluiu a formatação do caderno de habilitação que será utilizado para iniciar o processo de outorga das concessões de TV a cabo. A expectativa é que o caderno saia até o final desta semana. A importância do caderno é que ele traz a lista e a relação de documentos que devem ser apresentados pelos interessados os termos de um contrato de concessão que a Anatel utilizará depois de consulta pública. Nesse contrato constarão obrigações de cobertura para os novos operadores, regras para atendimento a locais de interesse público e o preço pela outorga. Nas versões que vinham sendo discutidas, a Anatel chegou a cogitar o atendimento de até 100% dos domicílios em até 96 meses e o atendimento gratuito de 50% dos locais de interesse público (escolas, bibliotecas, hospitais etc). O preço, em princípio, será o administrativo, ou seja, R$ 9 mil. Depois da apresentação da documentação necessária e projeto técnico, o processo será encaminhado para o conselho diretor, a quem caberá expedir a outorga. O conselho da Anatel não deve fazer isso antes de ser publicado um novo planejamento, hoje sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro.

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