A votação do substitutivo do projeto de lei 2.338/2023, que cria o marco legal do uso da Inteligência Artificial no Brasil, apresentado pelo senador Eduardo Gomes na última sexta-feira, 7, foi adiada para a próxima terça-feira, 18. Segundo a assessoria de Gomes, a ideia é discutir mais o texto.
Nesta terça-feira, 11, Gomes organizou uma sessão de debates temáticos no plenário do Senado para discutir a proposta. Na ocasião, especialistas apontaram o que consideram lacunas no texto, como a ausência de mecanismos de repressão às deep fakes, adulteração de fotos e vídeos por meio de IA, ponto dito pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant durante o debate no plenário.
"O projeto acaba sendo tímido ao não tratar diretamente desse tema. Acho que o reconhecimento do risco de isso afetar pessoas públicas […] deveria estar considerado de uma forma mais direta no texto para que a gente não tenha esse impacto negativo da tecnologia", disse Brant.
Outra especialista, a advogada Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para Inteligência Artificial, defendeu a inclusão no texto de mecanismos para inibir o que classificou como "discriminação algorítmica".
"Há fartas evidências estatísticas e cientificas de que os algoritmos apresentam vieses que levam a resultados discriminatórios, mesmo que de modo intencional. Na literatura, a discriminação é um artefato próprio do processo tecnológico de IA. Isso levar a discriminações ilegais ou injustas. Esses vieses podem replicar e amplificar preconceitos e desigualdades raciais, de gênero e classe", alertou a advogada.
Desinformação nas redes sociais
Outro fator que também pesou na decisão do adiamento da votação do relatório do PL 2.338/2023 na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Senado (CTIA) foi a ofensiva que o texto recebeu da extrema-direita nas redes sociais.
No momento em que o texto era debatido no plenário do Senado, perfis passaram a atacar a proposta pelo "X" (antigo Twitter). O principal argumento propagado pelos perfis foi o de que o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), estrutura criada para acompanhar a aplicação do futuro marco legal, daria ao governo federal o poder de moderar conteúdo nas plataformas digitais. Essa seria uma forma de "regular" o discurso nas redes sociais.
(Com informações da Agência Senado)
