A Anatel divulgou nesta quinta, dia 13, uma medida cautelar inédita, pela qual proíbe a Vivo de comercializar e ativar novas estações de usuários no Distrito Federal, a partir da 0h do dia 14 de maio, até que os problemas identificados numa das centrais de comutação (CCCs) e controle da empresa na região sejam resolvidos. Segundo a agência, mais de 10% dos terminais da empresa no Distrito Federal, na rede originalmente pertencente à TCO (adquirida pela Vivo), deixaram de funcionar esta semana, prejudicando mais de 150 mil usuários da operadora.
Após a interdição, a Vivo distribuiu comunicado, assinado também pela Motorola (fornecedora da rede), de que os problemas que dificultaram a terminação de chamadas em parte de sua rede para alguns assinantes, tinham sido totalmente restabelecidos a partir das 19h50 do dia 12, ?dentro dos padrões de qualidade requeridos pelo órgão regulador?.
A empresa explicou ainda que os problemas foram causados em virtude de falha técnica de equipamento, ocorrida no enlace de sinalização entre a central e a unidade de controle das estações remotas, não causando, em nenhum momento, congestionamento em sua rede. Por fim, a Vivo declarou que a capacidade de sua rede em Brasília está dimensionada para atender a sua base de clientes, bem como seu plano de comercialização.
Desde 5 de maio
O problema na rede da Vivo foi percebido pela Anatel a partir do dia 5 de maio, por meio do call center da agência, quando os usuários da operadora reclamaram que não conseguiam completar e receber chamadas. A Vivo alegou a existência de problemas de software numa das CCCs, justamente a estação responsável pela expansão do serviço em CDMA, na rede TDMA adquirida da TCO.
No dia 12, após a análise das respostas da empresa, a Anatel decidiu abrir um Pado (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações) estabelecendo um prazo de 15 dias para apresentação da defesa e/ou produção de provas. A medida foi movida pela não comunicação imediata do problema ao público em geral, aos usuários, à Anatel e às demais operadoras interconectadas à Vivo.
Além da interrupção da comercialização de novos telefones, a medida cautelar da Anatel determina o ressarcimento de todos os usuários afetados da Vivo e a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões caso a medida seja descumprida.
Segundo um técnico da Anatel, o problema ocorreu por mau dimensionamento da central, que deveria receber as novas habilitações. O excesso de novos usuários em função das vendas do Dia das Mães, certamente agravou o problema, de acordo com o técnico.
Goiás
A agência também expediu medida cautelar para a Vivo em Goiás, por causa de um problema na rede da empresa em dezembro do ano passado. Na ocasião, a agência determinou o ressarcimento dos usuários, mas quando se certificou dos resultados, questionou os dados apresentados pela operadora. Em função disso, a medida cautelar determinou reparação dos usuários afetados e multa de R$ 5 milhões pelo não cumprimento da medida cautelar.
