A decisão tomada pela Anatel em relação à troca de gestores do fundo CVC LP, contolador da Brasil Telecom e da Telemig Celular, foi classificada como ?assodada? e ?estarrecedora? pelo deputado José Carlos Araújo (PFL/BA). O deputado não teve muito tempo para apresentar seus argumentos, uma vez que a reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) já estava praticamente encerrada e restavam poucos parlamentares no plenário, mas afirmou que a decisão da Anatel fora tomada contra o voto do presidente da agência: ?A agência tomou de forma asssodada uma decisão que somente favorece os interesses do Citibank.?
Velhos argumentos
O deputado do PFL baiano foi um dos que, no ano passado, defendeu ardorosamente o consórcio Calais, formado na época para, em nome das três grandes holdings de telefonia fixa local, adquirir da MCI americana o controle da Embratel. Na ocasião, os principais argumentos de Araújo e de diversos outros deputados e senadores que formaram uma espécie de ?tropa de choque da Calais?, eram para ?evitar a desnacionalização do capital da Embratel?, ignorando propositalmente o fato de não estar se tratando de um processo de privatização, mas apenas de mudança de controle. Agora, nas palavras do deputado, a decisão da Anatel ?favoreceu o banco americano?. O deputado ignora que o Citi alinhou-se aos fundos de pensão nacionais contra Daniel Dantas, que está sendo acusado na Justiça de enriquecimento ilícito, fraude, quebra de dever fiduciário e conduta profissional indevida.
Audiência
O deputado Ricardo Barros (PP/PR) sugeriu à comissão que discutisse o assunto, na próxima reunião. Para isso seria necessário pautá-lo através de um requerimento. Questionado por TELETIME News se apresentaria o requerimento para a próxima reunião, o deputado disse preferir aguardar o depoimento do banqueiro Daniel Dantas na Polícia Federal (realizado nesta quarta, 13) para decidir se faria o requerimento. Além disso, segundo informou, existiria um requerimento do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) para discutir este assunto, aprovado no ano passado, e que bastaria utilizá-lo.
Pinheiro, na companhia do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), apresentou um requerimento para audiência (REC 106/2003), mas solicitando a realização de audiência pública para discutir a composição acionária e a representação dos cotistas nos conselhos diretores das empresas de telecomunicações no Brasil. Para aquela audiência seriam convidados além de Daniel Dantas, do Opportunity, e Carla Cico, da Brasil Telecom, outras pessoas que hoje já não representam mais as instituições listadas: entre outros, Luiz Guilherme Schymura, da Anatel, e Luiz Leonardo Cantidiano, da CVM.
Na justificativa, Pinheiro e Bittar acentuavam a necessidade de se esclarecer, além da inexistência de competição no setor, a questão dos fundos de pensão ?que aportaram grande soma de recursos privados em investimentos no setor de telecomunicações mas que encontram dificuldades em fazer valer seus direitos de acionistas nos conselhos de administração das empresas?. Como se sabe, esta audiência não foi realizada e a proposição foi arquivada. Além disso, o presidente da Comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), comunicou ao plenário que, para dar prosseguimento aos requerimentos aprovados em 2004, seria necessário reapresentá-los à comissão. Barbalho, contudo, considerou relevante a afirmação do deputado Ricardo Barros, e pode ser que o assunto seja tratado em uma das próximas reuniões da CCTCI.
