Entidades indicam nomes para secretaria de radiodifusão

Nove entidades, ligadas a sindicatos e à Igreja Católica, enviaram ao ministro das comunicações Miro Teixeira suas indicações para ocupar a secretaria de radiodifusão do ministério. Assinam a nota: Associação Brasileira de Imprensa; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; União Cristã Brasileira de Comunicação Social; Associação Brasileira de Canais Comunitários; Associação de Canais Comunitários do Estado de São Paulo; Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal; TV Comunitária de Brasília – Canal 11 NET; Associação de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul; Rede Brasil de Comunicação Cidadã.
As indicações apresentadas pelas entidades são: Venício Artur de Lima, indicado para o cargo de secretário de serviços de radiodifusão; Elson Faxina, indicado para o cargo de coordenador do departamento de acompanhamento e avaliação dos serviços de radiodifusão e; Paulo Miranda, indicado para o cargo de coordenador do departamento de outorgas e serviços de radiodifusão.
Venício Artur de Lima é professor de "Comunicação Pública" da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e professor visitante da Universidade de Illinois, EUA.

As entidades se dizem animadas a colaborar com o ministro, principalmente depois que ele afirmou que gostaria de estabelecer um diálogo com entidades da sociedade civil. A nota oficial diz ainda que "registram, apesar de sua experiência plural, uma história de serviços prestados à sociedade na defesa da democratização da comunicação, compreendendo a luta pelo acesso público aos equipamentos indispensáveis para a prática da informação como um bem social que alavanque o desenvolvimento econômico e social dos brasileiros".
Sobre a privatização do setor de telecomunicações, a nota afirma: "Durante os oito anos do governo FHC, estas entidades se posicionaram contrárias à nefasta e insustentável privatização das telecomunicações, comandadas do exterior e defendida pela mídia interna, inclusive a especializada, hoje, com vários de seus segmentos refletindo a crise decorrente da desnacionalização do setor, implicando alto grau de endividamento e dependência."

Lei do Cabo

As entidades que indicam os nomes aos cargos da secretaria de radiodifusão fazem, em sua nota de indicação, fortes ataques à legislação de TV a cabo no Brasil, e dizem que a mesma gera um verdadeiro "apartheid audiovisual": "(As) entidades se posicionaram sempre contra formas enganosas de modernização elitista e conservadora apresentadas a uma sociedade carente como se fosse democratização de serviços, como é o caso da Lei da Cabodifusão, na verdade, responsável pela constituição de mais um apartheid no Brasil, o apartheid audiovisual. Sustentaram publicamente, mesmo contra a campanha de poderosos grupos, a necessidade de consolidação de uma comunicação comunitária, regulamentada mediante critérios democráticos e tecnicamente viáveis".
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, a nota, com data de 8 de janeiro, já foi protocolada no Minicom. O ministério, por sua vez, ainda não tem data para apresentar os nomes à secretaria de radiodifusão.