Otávio Rodrigues é eleito para o conselho do Ministério Público

Conselheiro Otávio Rodrigues, Anatel

O conselheiro Otávio Rodrigues, da Anatel, foi eleito pela Câmara dos Deputados nesta quarta, dia 12, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. Mas esta indicação não implica a sua saída do conselho da agência, pelo menos neste momento. A vaga para a qual Rodrigues foi indicado ainda não está aberta. Trata-se da cadeira de indicação da Câmara dos Deputados, hoje ocupada pelo ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, também subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, cujo mandato no CNMP vai até junho de 2019. Além disso, a indicação da Câmara ainda passa pela aprovação do Senado Federal e da Presidência da República.

Segundo apurou este noticiário, há dois entendimentos divergentes sobre a necessidade de desincompatibilização. A primeira é a de que o conselho da Anatel se equivale à posição de sub-chefe da Casa Civil, hoje acumulada por Gustavo Rocha e cargo que ele já tinha quando assumiu a vaga no CNMP. Neste caso, por analogia, não precisaria haver o desligamento de Rodrigues do colegiado da agência.

A outra é de que o cargo de conselheiro na Anatel seria uma função pública. Neste caso, os conselheiros do Ministério Público seguem, pelo regimento do órgão, as mesmas regras de indicação do MPF, pelas quais o exercício de outras funções públicas é vedada, exceto magistério. De qualquer forma, qualquer especulação sobre uma eventual saída de Otávio Rodrigues do conselho da Anatel é prematura pois a vaga no CNMP só será liberada em junho do próximo ano. Lembrando que o mandato de Rodrigues na Anatel se encerra em novembro de 2020.

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