O novo presidente do Cade, Arthur Badin, tomou posse nesta quarta, 12, em Brasília, e declarou, em relação à possibilidade de compra da Brasil Telecom pela Oi, que algumas questões concorrenciais já poderão ser resolvidas pela Anatel durante a fase de aprovação (anuência prévia) e que aquelas que não forem resolvidas serão avaliadas posteriormente pelo órgão da concorrência. Mas, na visão de Badin, essa análise será rápida porque o Cade já conta com um grupo que acompanha o setor de telecomunicações.
Em entrevista a este noticiário concedida após a posse, Badin explicou que a questão regulatória não está resolvida ainda, e que só depois disso é que a Anatel poderá analisar a operação. Ele acredita que a operação entre Oi e Brasil Telecom ainda leve pelos menos de três a quatro meses para chegar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A entrevista de Arthur Badin está disponível na homepage do site TELETIME.
Durante seu discurso de posse, Badin fez questão de ressaltar que trabalhará para adaptar o Cade ao novo marco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, cujo projeto de lei tramita na Câmara. A este noticiário, ele ressaltou que mesmo nesse cenário, a cooperação com as agências reguladoras será importante, mas alertou que o novo marco (chamado informalmente de Novo Cade) impõe a análise concorrencial prévia e prazos para a aprovação das operações, de modo que as agências também terão que se adaptar a essa nova realidade.
Novo Cade
Há anos a idéia de criar um novo marco para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ronda os gabinetes de membros dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto é tão conhecido que a sigla SBDC é inclusive usada hoje por todos na área de concorrência para designar, informalmente, os três órgãos de análise antitruste: Cade, Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). Mas o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que deverá oficializar o sistema, refaz a estrutura de avaliação de cartéis e operações acionárias entre empresas no Brasil. A base da reforma é o PL 3.937/2004, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/CE), que teve parecer favorável aprovado em Comissão Especial no final de maio deste ano. O relator da proposta é o deputado Ciro Gomes (PSB/CE).
O texto aprovado cria uma nova estrutura operacional na análise antitruste sendo a principal mudança a extinção da SDE, órgão do Ministério da Justiça. Na proposta, o Cade assume a maior parte das funções no SBDC, sendo responsável por três órgãos: a Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (atual Cade), a Superintendência-Geral (atual SDE) e o Departamento de Estudos Econômicos, setor novo responsável pela realização de pareceres sobre os casos. No setor de telecomunicações não deve ocorrer mudanças específicas e a Anatel deverá continuar sendo o órgão de instrução para assuntos nessa área. Isso porque a previsão de participação da Anatel está na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e não na Lei do Cade (8.884/94), que está sendo revisada neste processo. No entanto, nada impede que, no futuro, os deputados decidam mexer também na LGT e revisar o papel da Anatel.
Arthur Badin e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmam que tem havido, nos últimos meses, esforço e negociação com a Câmara para agilizar a aprovação do projeto.
