Net espera celeridade na regulamentação do PLC 116

Para o diretor jurídico da Net Serviços, André Borges, o grande desafio após a aprovação do PLC 116 é trabalhar para que o projeto seja regulamentado o quanto antes, "até porque o projeto impede qualquer nova outorga no modelo antigo", disse o advogado. Para ele, é importante que rapidamente o mercado seja aberto para novas outorgas.

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"Mas já que falamos de competição plena, vamos fazer essa competição sem restrições, sem limitar a atuação daqueles que já estão no mercado", disse. A preocupação principal da Net são as regras de limitação previstas na consulta pública do PGMC, que imporiam restrições a operadoras de TV por assinatura com Poder de Mercado Significativo (PMS), especialmente para a Net.

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