Para os pequenos provedores representados pela Abrint, o debate sobre o fair share, ou uma eventual cobrança dos grandes geradores de tráfego (entenda-se Big Techs) pelo uso da rede, se fundamenta na falsa premissa de que há gargalos na rede de telecomunicações do Brasil. Breno Vale, diretor de projetos da Abrint, disse que, hoje, as redes de telecomunicações possuem protocolos que buscam sempre as melhores rotas para tráfego.

"Se há algum problema, é do servidor, e não da capacidade da rede", disse o representante da Abrint, que participou do painel sobre taxa de uso na rede, no 15º Encontro Nacional da entidade, que acontece em São Paulo esta semana. Vale disse ainda que fazer cálculos sobre o que cobrar de uma big tech não é fácil, já que não está nítido que medidas e réguas seriam usadas para se alcançar tais valores.

Raciocínio semelhante tem Marina Cavalcanti, Coordenadora Geral de Saúde e Comunicações do Ministério da Fazenda, uma das debatedoras do painel. Ela aponta que a Secretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda entende que não há nada que aponte um gargalo na conectividade no Brasil, o que torna a cobrança de uma taxa sobre uso da rede injustificada.

"Nosso levantamento mostra que não há nada que aponte um gargalo na conectividade no Brasil. E isso [a taxa] pode impactar no fator inovação. Então, o fato de você interferir ou não nesse mercado, pode afetar esse aspecto inovador. Até o momento não há nada que aponte a necessidade de instaurar uma taxa como o fair share", disse Cavalcanti no debate.

"Com que base vamos instaurar uma taxa como essa? Onde está a base se cálculo para colocar uma taxa para esses atuai seis grandes 'usuários'Hoje são seis. Mas e se daqui a alguns anos, surgir novos, quais regras serão colocadas para esses novos players? Uma taxa como essa impacta diretamente na forma de como determinados serviços são oferecidos", afirmou a representante do Ministério da Fazenda.

Alessandro Molon, Diretor Executivo da Aliança para Internet Aberta (AIA), reiterou a ideia de que a uma possível taxa de uso de rede só prejudica o usuário. "O usuário já paga para a operadora o acesso à Internet. Pagar mais, só o prejudica. Fair share é uma taxa injusta, que pesa no bolso do usuário", disse Molon.

Ele lembrou que o próprio Ministro das Comunicações (MCom) é contra o fair share. "O Ministro das Comunicações é contra o fair share. E aqui, parabenizo o Ministro. Vale nos perguntarmos: só um lugar do mundo fez isso. Será que vale a pena fazermos?", disse Molon.

Análise da Anatel

Mozart Tenório, assessor da presidência da Anatel, disse que a agência recebeu bons insumos, e que agora o órgão está na fase de tabulação das contribuições recebidas. "Vamos tabular as informações e verificar se há de fato uma falha de mercado ou não. E caso sendo negativo, o processo se encerra. No caso positivo, inicia-se a construção de um regulamento para depois entrar em consulta pública", disse Mozart Tenório.

Um aspecto destacado pelo assessor de Carlos Baigorri foi o de que a agência reguladora não se debruçará sobre o que pode ser justo ou não. "Nossa análise partirá pela sustentabilidade da rede de telecomunicações. Hoje, temos um alerta amarelo de que pode ser que este equilíbrio esteja ameaçado", disse.

Sobre um possível aumento de preço para o consumidor, Mozart Tenório disse que isso é comum, já que sempre recai sobre o consumidor, mas questionou: que empresa vai colocar isso no seu business plan? "Estamos ouvindo todos os argumentos e não temos prazo. Tudo será feito sem pressa, para que cheguemos a uma decisão bem fundamentada. A decisão sobre isso será tomada a partir do momento em que estivermos muito seguros sobre ela", afirmou.

Questionado pela plateia que assistia ao debate sobre as críticas do presidente da agência à neutralidade de rede, Mozart Tenório disse que o que o que Carlos Baigorri critica na verdade é o engessamento que o Marco Civil da Internet proporcionou a uma relação que poderia ser muito saudável entre big techs e operadoras.