Como relator do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara defendeu o que chama de desregulação, ou a simplificação regulatória, para promover o crescimento do mercado. Em palestra no encontro da associação de provedores Abrint nesta quarta-feira, 12, em São Paulo, ele defendeu um processo de desburocratização interno, que ele afirma que já foi iniciado com a reforma no órgão. "A regulação não pode ser máxima nem mínima, tem de ser necessária. A agência precisa saber tirar a regulação, regular o que precisa ser regulado, e não atrapalhar", afirma. Ele acredita que o País está "caminhando para uma licença única, ou ao menos um mundo de licenças simplificadas".
Ele exemplifica isso com a redução das tarifas de outorgas. "Hoje é possível fazer triple play com R$ 9 mil. Se já tiver SCM, paga R$ 9 mil e terá Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Não precisa de código de seleção de prestadora até 50 mil assinantes. Isso é uma assimetria criada há pouco tempo", afirma. O provedor que quiser apenas a outorga de SCM, pagará R$ 400 – que Bechara afirma ter sido a taxa mínima possível. "É o mesmo preço que paga quem quer fazer rádio amador". O conselheiro da Anatel diz que, com essas ofertas de outorgas simplificadas e convergentes, além de um Plano Geral e Metas e Competição (PGMC) "que funcione", espera-se que "o serviço cresça e floresça".
Ele lembrou aos provedores que a Norma 4/95 nunca exigiu a autenticação para a conexão à Internet. "O SCM não era caracterizado como serviço de telecom, foi e continua sendo um serviço de valor adicionado (SVA). Por isso, nenhuma vírgula da Norma 4 foi alterada. Em nenhum lugar da norma diz que tem de ter provedor, só diz que é SVA, e isso temos de preservar", disse Marcelo Bechara. Segundo a Anatel, números de março deste ano mostravam 3.821 prestadores de SCM, o que leva a crer que já sejam cerca de 4 mil ou mais agora.
