O Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) informa, por meio de nota oficial, ter dado entrada junto à Telebras em um "pedido de esclarecimento sobre o contrato assinado com a empresa Viasat Inc., conforme anunciado na imprensa, para exploração do satélite SGDC em banda Ka". A solicitação aconteceu na semana passada. O objetivo da solicitação, que já teria sido discutida em uma reunião entre o SindiSat e a Telebras na semana passada, é entender as condições gerais, visto que houve um chamamento público sobre o tema, com determinadas condições. A nota do Sindisat diz, neste sentido, que a iniciativa busca "entender melhor as bases do contrato assinado pela Telebras, uma sociedade de economia mista. A entidade entende ser oportuno solicitar essas informações tendo em vista a natureza estatal da Telebras e a preocupação da entidade em preservar o equilíbrio das condições competitivas no mercado brasileiro".
Segundo fontes ouvidas por este noticiário dentro do setor de satélites, o grau de divergência das empresas de satélite à parceria varia. Há desde empresas que consideram natural a chegada de mais um competidor até empresas que estão apreensivas com potenciais condições privilegiadas da Viasat no mercado brasileiro. Também há dúvidas sobre o acesso que a ViaSat terá sobre os clientes governamentais que hoje podem ser atendidos pela Telebras sem a necessidade de licitação.
A Telebras optou por fazer a parceria com a VisaSat, com base na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), já que no chamamento público não hove nenhuma proposta manifestada formalmente. Segundo informações apuradas por este noticiário, a parceria com a Viasat permite a ocupação de 100% da capacidade não-militar do SGDC, de um total de quase 60 Gbps, mas o total que ficará reservado para a Telebras e o que a Viasat poderá dispor livremente não estão divulgados. Especula-se que seja uma partilha da ordem de 60/40 em favor da Viasat.
Os termos comerciais da parceria também não são conhecidos ainda, mas o modelo é de compartilhamento de receita, e espera-se que em 10 anos sejam gerados mais de US$ 1 bilhão em receitas no Brasil. A ViaSat pretende atender a projetos de universalização da banda larga mas também poderá atuar no segmento corporativo (inclusive governamental) e também no acesso de banda larga residencial em banda Ka por meio da capacidade do SGDC.
Também tenho interesse de ter acesso a mais detalhes de informações a respeito do Contrato firmado entre a Estatal Telecon e a Empresa Viasat, tendo em vista a licitação ter sido deseto. Quero entender qual a porcentagem de atuação da capacidade da Banda do SGDC que a Viasat poderá trabalhar, os noticiário divulgam que será de 100%, porém a Banda X estará também incluida?
Outro ponto é com será a divisão da distribuição dessa capacidade pela Viasat. Quanto será gratuita e quanto será comercializada?
Quando disponivel, por gentiliza me enviar o Contrato por email: rogerioportela.adv@gmail.com
Atenciosamente.