Terminou nesta quinta, 11, a rodada de discussões do comitê com representantes da sociedade civil do Conselho Superior de Cinema, onde se discutiu a proposta de criação da Ancinav. Na avaliação de Juca Ferreira, secretario executivo do Ministério da Cultura, e também secretário do conselho, a discussão realizada conseguiu elevar o patamar de consenso sobre o projeto, mesmo que alguns pontos tenham ido a votação: "o resultado da discussão não é nem o projeto original do governo, nem o projeto que algumas das partes tinham na cabeça ao iniciar a discussão, o que significa que houve um grande avanço para o consenso. Isto também pode ser comprovado nas votações, na medida em que não houve duas votações com o mesmo alinhamento dos presentes", afirmou o secretário. Pontos polêmicos ainda poderão ser discutidos na reunião completa do Conselho Superior de Cinema, que deve acontecer no início do próximo mês.
Na avaliação do secretário, o ponto em comum mais importantes entre o projeto alternativo e o original, apresentado pelo MinC e Casa Civil, é a manutenção do cerne do texto, ou seja, a necessidade de regulação para o setor de forma abrangente e uma regulação feita através de uma agência. O único ponto polêmico que ainda restava, segundo Juca Ferreira, é o próprio nome da agência, "um assunto que parecia fácil, mas está provocando o maior debate neste momento", lembrou. A proposta de resumir o nome da agência a ser criada a Agência Nacional do Audiovisual, utilizando a sigla Anav, está recebendo críticas porque o nome Ancinav já está firmado na opinião pública e também "presta uma homenagem ao cinema, o início do processo de criação do setor audiovisual", afirma Juca Ferreira.
O projeto alternativo foi entregue formalmente ao ministro Gilberto Gil com as atas de todas as reuniões, para ser encaminhado à Casa Civil. No próximo dia 9 de dezembro, este projeto alternativo, e não mais o projeto original, começa a ser apreciado pelo pleno do CSC, com a participação dos ministros que o compõem. Na próxima semana, o projeto alternativo estará disponível no site do Projeto Ancinav (www.minc.gov.br/projetoancinav).
Redução de sanções
O secretário lembrou que um dos pontos importantes do novo projeto foi a significativa redução das sanções. A multa máxima, por exemplo, caiu de R$ 25 milhões para R$ 5 milhões. As empresas que infringirem a legislação também não poderão mais ter suspensas suas atividades, conforme previa o projeto anterior. Na opinião do secretário, a decisão alivia tensões e deixa para a Justiça um papel que é seu e não deve ser exercido pela agência reguladora.
O secretário considerou muito positiva a eliminação da taxa para o exibidor que tinha o objetivo de recolher recursos para investir no setor, num momento em que o próprio setor está em expansão e já vem investindo na ampliação de seu negócio. A redução da taxa sobre a publicidade de 4% para 3% levou a questão para um patamar de viabilidade: "quando se entra num processo de negociação e há uma reação negativa de algum dos setores, é melhor partir para um outro patamar que obtenha um consenso. Tanto isso é verdade que há uma manifestação de aceitação de quem vai pagar esta taxa, com o novo índice. A Associação Brasileira de Anunciantes, a ABA, mesmo sofrendo pressões de algumas empresas de radiodifusão, concorda que isto é viável".
Ponto negativo
Na opinião de Juca Ferreira, acentuando que esta era uma posição individual, "enquanto o setor não consolidar o sistema de contribuição do próprio setor para ser reinvestido na atividade de produção de conteúdo, exibição e circulação, é temerário definir a contribuição de setores conexos como é o caso dos aparelhos eletrodomésticos (e os telefones celulares que possam transmitir vídeos)". Para ele, esta providência, que foi aprovada no projeto alternativo, pode levar a uma perda de legitimidade do projeto ao passar a impressão de que está se procurando taxar outros setores antes de dar o exemplo do próprio setor. O secretário lembrou que esta idéia não é estranha, visto que já existe em outros países, mas no caso brasileiro: "nós deveríamos, primeiro, estabelecer a contribuição do próprio setor e só depois ampliar para setores conexos que também se beneficiam da atividade."
