O Plenário do Senado aprovou nesta quarta, 11, a Medida Provisória (MP) 615/2013, que cria regras para o mercado de pagamentos móveis. com isso, a medida vai se tornar lei com a sanção presidencial, o que deve acontecer nos próximos 15 dias. Mas não existe mais risco de a MP perder a validade.
Uma das alterações que haviam sido introduzidas no texto proposto pelo governo foi de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que sugeriu que os mecanismos de pagamento móveis pudessem ser utilizados, inclusive, por pessoas sem bancarização.
A expectativa do Banco Central é de que a regulamentação da nova lei saia ainda em novembro.
Evento
O assunto será discutido no Forum Mobile+, que acontece dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo. Participam do debate representantes de empresas do setor financeiro e empresas do mercado de pagamentos móveis, além de representante do Ministério das Comunicações, que explicará a política desenhada pelo governo. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.convergecom.com.br/eventos.
