Em comunicado conjunto divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta segunda-feira, 11, a Embratel Participações e a Net Serviços anunciaram a formação de comitês especiais independentes para negociar os termos da operação que resultará na integração societária das empresas com a Claro. Os comitês serão formados integralmente por não-administradores, independentes e "com notória capacidade técnica". Eles irão submeter recomendações aos conselhos de administração da Embrapar e da Net nos termos do Parecer de Orientação nº 35/08 da CVM (PO 35), que trata de deveres legais de administradores nas incorporações controladas.
O parecer recomenda procedimentos para assegurar negociação efetiva e independente entre controlador e administradores da companhia controlada. Entre as recomendações está justamente a criação de um comitê especial, além de atribuir aos administradores a responsabilidade por assegurar a independência de assessores jurídicos e financeiros contratados. Como condição, os estatutos sociais da Embrapar e da Net não poderão ser alterados até o dia 30 de outubro de 2014.
Os comitês serão formados por Luiz Leonardo Cantidiano, José Luiz Osório de Almeida Filho e Eleazar de Carvalho Filho, da Embrapar; e Nelson Eizirik, Luiz Serafim Spínola Santos e Eliane Lustosa, da Net. A transação, anunciada no dia 31 de julho, prevê a incorporação da Embrapar e da Net pela Claro, que terá de abrir o capital, uma das condicionantes impostas pelo conselheiro da Anatel Igor de Freitas à anuência prévia para a integração societária das empresas, já que a consolidação ocorrerá sob a operação móvel.
