ABTA critica regras para ponto extra e PL 29; e quer limites para teles

A abertura do principal encontro de TV por assinatura do Brasil, a ABTA 2008, acabou pontuando justamente os principais problemas que a indústria tem enfrentado este ano: ponto extra, PL 29 e entrada das empresas de telecomunicações. Para Alexandre Annenberg, presidente da associação, "nenhum país do mundo proíbe a cobrança pelo ponto extra", que segundo ele chega a 30% da base de usuários de TV paga. Era uma referência à proposta da Anatel para alterar o regulamento de direitos dos assinantes. Annenberg também criticou duramente o alguns aspectos do PL 29, que trata de estabelecer novas regras para o mercado de TV paga. "A polêmica que desgastou a ABTA e os deputados infelizmente está em um ponto secundário da proposta, que é a questão das cotas", disse o presidente da associação. Sobre a competição com as empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, Annenberg disse que isso é inevitável e até desejável. "Mas é preciso haver condições: regras claras e que permitam competição saudável". Ele rebateu o argumento de que a TV por assinatura, ao longo destes anos, não conseguiu a penetração necessária. "Não temos mais assinantes porque só existe licenças de cabo e MMDS em apenas 4% dos municípios".
A ABTA contratou o CPqD para realizar um estudo sobre a cobrança de ponto extra. Segundo informações preliminares, o estudo aponta que, de fato, há razões para a cobrança continuada pelo serviço de ponto adicional. O relatório será incluído como contribuição da ABTA à consulta pública que está sendo realizada sobre o assunto.

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