O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta segunda-feira, 11, a dois deputados, que deu início às formalidades para a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO). A justificativa para revisar o documento partiu do pedido da Abrafix, associação que congrega todas as concessionárias da telefonia fixa, em documento encaminhado no fim da última semana solicitando formalmente a mudança no PGO. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que teve o encontro com Sardenberg, o pedido da Abrafix está sendo tratado como sigiloso pela agência reguladora.
?Quando pedimos para ver o documento, o embaixador disse que era sigiloso. Ora ele falava que era um pedido formal da Abrafix, ora dizia que era uma consulta?, comentou o parlamentar a este noticiário. Mas mesmo que a associação tenha feito uma mera consulta, o resultado foi bastante promissor para as teles. Sardenberg teria dito aos deputados que encaminhou nesta segunda, 11, ao Ministério das Comunicações, a papelada perguntando se é do interesse do governo rever o PGO. Este é o primeiro passo do trâmite burocrático para a alteração das regras que permitirá à Oi comprar a Brasil Telecom.
A informação em primeira mão foi recebida com ressalvas pelos deputados Arnaldo Jardim e Leandro Sampaio (PPS/RJ), que temem a criação de problemas concorrenciais caso as incorporações entre concessionárias sejam permitidas. ?Receio que essa revisão abra caminho para uma oligopolização do setor?, afirmou Jardim. ?É admissível que o PGO seja reformulado depois de todos esses anos, mas isso tem que ser feito preservando a concorrência no mercado e o consumidor.?
Histórico
A participação ativa da Abrafix traz sinais de que o apoio à compra da BrT pela Oi não está apenas no âmbito do governo. Como a associação fala em nome de todas as concessionárias, o documento indica que as demais empresas estão de acordo com a mudança do PGO, já que a entidade deve se apresentar em favor da maioria de seus associados. E esta não seria a primeira vez que as concessionárias se unem em torno de um objetivo comum.
Calais
Em 2003, as empresas Telefônica, Brasil Telecom e Telemar (Oi) juntaram-se em um consórcio chamado Calais para arrematar a Embratel, então à venda pelo grupo norte-americano MCI. A proposta das concessionárias era adquirir a concorrente na longa distância e dividir sua operação em três fatias, correspondentes às áreas de atuação de cada uma delas. Depois de uma briga com a Telmex que chegou à Justiça de Nova York, o grupo mexicano levou a melhor e adquiriu a Embratel por um preço inclusive mais baixo do que o oferecido pela Calais.
Vale lembrar que o consórcio das concessionárias contava com defensores de peso, como o atual ministro da secretaria de ações de longo prazo, Mangabeira Unger, na época consultor da Calais; e do ex-presidente da Anatel e atualmente consultor em telecomunicações, Renato Guerreiro.
Sem competição
Outro aspecto que merece ser lembrado é que até hoje ? dez anos após a privatização da telefonia ? as concessionárias não competem no mercado residencial. A pouca disputa entre as fixas está cerrada no mercado coorporativo dos grandes centros. Até mesmo mercados notadamente promissores como São Paulo não apresentam concorrência no ramo residencial. A máxima repetida no setor tanto pelas empresas quanto pela própria Anatel para justificar a parca competição das concessionárias seria o fato de que a telefonia fixa ?é um monopólio natural?, devido aos custos das redes.