Anatel iniciou mudança no PGO, diz deputado

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta segunda-feira, 11, a dois deputados, que deu início às formalidades para a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO). A justificativa para revisar o documento partiu do pedido da Abrafix, associação que congrega todas as concessionárias da telefonia fixa, em documento encaminhado no fim da última semana solicitando formalmente a mudança no PGO. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que teve o encontro com Sardenberg, o pedido da Abrafix está sendo tratado como sigiloso pela agência reguladora.
?Quando pedimos para ver o documento, o embaixador disse que era sigiloso. Ora ele falava que era um pedido formal da Abrafix, ora dizia que era uma consulta?, comentou o parlamentar a este noticiário. Mas mesmo que a associação tenha feito uma mera consulta, o resultado foi bastante promissor para as teles. Sardenberg teria dito aos deputados que encaminhou nesta segunda, 11, ao Ministério das Comunicações, a papelada perguntando se é do interesse do governo rever o PGO. Este é o primeiro passo do trâmite burocrático para a alteração das regras que permitirá à Oi comprar a Brasil Telecom.
A informação em primeira mão foi recebida com ressalvas pelos deputados Arnaldo Jardim e Leandro Sampaio (PPS/RJ), que temem a criação de problemas concorrenciais caso as incorporações entre concessionárias sejam permitidas. ?Receio que essa revisão abra caminho para uma oligopolização do setor?, afirmou Jardim. ?É admissível que o PGO seja reformulado depois de todos esses anos, mas isso tem que ser feito preservando a concorrência no mercado e o consumidor.?

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Jardim já havia exposto suas preocupações com relação ao apoio do governo na compra da Brasil Telecom pela Oi em artigo intitulado ?Que vantagem Maria leva??, onde questiona os argumentos em favor da formação de uma grande empresa nacional de telefonia. No artigo, o deputado questiona se ?não corremos o risco de reeditarmos uma falácia?, fazendo referências à constituição da Ambev, que também foi montada sob o discurso de criação de uma empresa nacional, mas depois vendida para investidores belgas. O artigo foi divulgado pelo deputado a alguns jornais e na Câmara.

Histórico

A participação ativa da Abrafix traz sinais de que o apoio à compra da BrT pela Oi não está apenas no âmbito do governo. Como a associação fala em nome de todas as concessionárias, o documento indica que as demais empresas estão de acordo com a mudança do PGO, já que a entidade deve se apresentar em favor da maioria de seus associados. E esta não seria a primeira vez que as concessionárias se unem em torno de um objetivo comum.

Calais

Em 2003, as empresas Telefônica, Brasil Telecom e Telemar (Oi) juntaram-se em um consórcio chamado Calais para arrematar a Embratel, então à venda pelo grupo norte-americano MCI. A proposta das concessionárias era adquirir a concorrente na longa distância e dividir sua operação em três fatias, correspondentes às áreas de atuação de cada uma delas. Depois de uma briga com a Telmex que chegou à Justiça de Nova York, o grupo mexicano levou a melhor e adquiriu a Embratel por um preço inclusive mais baixo do que o oferecido pela Calais.
Vale lembrar que o consórcio das concessionárias contava com defensores de peso, como o atual ministro da secretaria de ações de longo prazo, Mangabeira Unger, na época consultor da Calais; e do ex-presidente da Anatel e atualmente consultor em telecomunicações, Renato Guerreiro.

Sem competição

Outro aspecto que merece ser lembrado é que até hoje ? dez anos após a privatização da telefonia ? as concessionárias não competem no mercado residencial. A pouca disputa entre as fixas está cerrada no mercado coorporativo dos grandes centros. Até mesmo mercados notadamente promissores como São Paulo não apresentam concorrência no ramo residencial. A máxima repetida no setor tanto pelas empresas quanto pela própria Anatel para justificar a parca competição das concessionárias seria o fato de que a telefonia fixa ?é um monopólio natural?, devido aos custos das redes.

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