Em declaração à imprensa nesta terça-feira, 10, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, Pedro Miguel da Costa e Silva, disse que governo brasileiro apoia o programa capitaneado pelos Estados Unidos para banir a Huawei e outras fabricantes chinesas do fornecimento de equipamentos para a tecnologia 5G, chamado de "Clean Network" ("rede limpa", na tradução literal). Contudo, isso ainda não é uma decisão final do governo.
"O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network [Rede Limpa] feita pelos EUA, inclusive na OCDE, destinados a promover no contexto do 5G e outras novas tecnologias um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais", disse Costa, na cerimônia em que também esteve presente o secretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Keith Krach.
Segundo apuração feita pelo TELETIME, a manifestação feita pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas não significa ainda uma adesão do governo brasileiro ao programa. O Ministério das Comunicações ainda não se pronunciou sobre o caso.
Itamaraty
O subsecretário Krach participou também de uma reunião inaugural do diálogo trilateral Japão-Estados Unidos-Brasil (JUSBE), no qual discutiram economia digital e 5G. Segundo o site do Itamaraty: "O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais."
No comunicado, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reforçou que o País está procurando participar de "todas as discussões de parâmetros e regras na OCDE". Ainda segundo o Itamaraty, o secretário Krach afirmou que o "rápido ingresso do Brasil na OCDE representaria importante reforço daquela organização e seus objetivos".
Em outra nota, o Ministério afirmou que o JUSBE mostrou compromisso dos três países "em assegurar um ecossistema de redes de comunicações que seja seguro, confiável e vibrante, bem como em desenvolver uma abordagem comum quanto à utilização de redes 5G transparentes, seguras e baseadas na livre e justa concorrência e no primado do direito, em linha com suas legislações nacionais, prioridades na formulação de políticas e obrigações internacionais".
Por meio da sua conta no Twitter, Keith Krach disse que se reuniu na segunda-feira, 9, com líderes de empresas brasileiras (sem dizer quais) e que estes entenderam que ter rede de 5G seguras e confiáveis é importante. No entanto, vale lembrar que as principais operadoras do Brasil recusaram a participação na reunião com Krach.
Clean Network
O projeto de Clean Network traz princípios de adoção de segurança para infraestruturas de redes. Justamente por ter diferentes interpretações – afinal, é uma unanimidade a necessidade de se adotar medidas de segurança para o 5G -, as declarações do Itamaraty não mostram uma decisão cravada do governo brasileiro. Ainda mais diante da vitória de Joe Biden para a presidência dos EUA e a consequente saída de Donald Trump da Casa Branca, o que pode trazer mudanças na estratégia dos EUA para limitar a presença chinesa no setor de tecnologia.
Notadamente, essa iniciativa do governo Trump tem servido para a retórica contra a Huawei, pressionando países e empresas privadas. Em junho, o secretário de estado dos EUA, Mike Pompeo, chegou a afirmar que a operadora Vivo teria se comprometido com o banimento da fornecedores "não confiáveis", o que a empresa também não confirmar (ou negou).
O site do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos diz que o projeto Clean Network (Rede Limpa) traz uma descrição ideológica do que considera uma rede segura. Para ele, é "a abordagem abrangente da Administração Trump para proteger os ativos da nação, incluindo a privacidade dos cidadãos e as informações mais confidenciais das empresas contra intrusões agressivas de atores malignos, como o Partido Comunista Chinês".
Capitaneado por Pompeo, o programa se coloca como uma forma de garantir padrões de confiança digital internacionalmente aceitos e construídos sobre a iniciativa "5G Clean Path", anunciada em 29 de abril de 2020, para proteger dados que trafegam em redes 5G para instalações diplomáticas dos EUA no exterior e dentro dos Estados Unidos.
Segundo o site do Departamento de Estado dos EUA, o projeto Clean Network tem cinco linhas de atuação:
- Operadora limpa (Clean Carrier): visa garantir que as operadoras qualificadas como "não confiáveis" da República Popular da China (RPC) não estejam conectadas às redes de telecomunicações dos EUA.
- Loja Limpa (Clean Store): política para remover aplicativos não confiáveis das lojas de aplicativos móveis dos EUA. Os aplicativos do governo chinês, diz o governo americano, ameaçam a privacidade, proliferam vírus e espalham propaganda e desinformação para os americanos.
- Aplicativos limpos (Clena Apps): tentativa do governo americano para evitar que fabricantes de smartphones chineses "não confiáveis"pré-instalem – ou disponibilizem para download – aplicativos confiáveis ??em sua loja de aplicativos. "A Huawei, um braço do estado de vigilância da China, está negociando com as inovações e reputações das principais empresas americanas e estrangeiras. Essas empresas devem remover seus aplicativos da app store da Huawei para garantir que não façam parceria com um violador dos direitos humanos", afirma os EUA.
- Nuvem limpa (Clena Cloud) : ação que evita que as informações pessoais mais confidenciais dos cidadãos dos EUA e a propriedade intelectual de empresas americanas sejam armazenadas e processadas em sistemas baseados em nuvem acessíveis aos nossos adversários estrangeiros por meio de empresas como Alibaba, Baidu e Tencent.
- Clean Cable (Cabos Limpos): frente que tem como objetivo garantir que os cabos submarinos que conectam os EUA à Internet global não sejam subvertidos para coleta de inteligência pela China em hiperescala. A ação também foca em parceiros estrangeiros para garantir que os cabos submarinos em todo o mundo estejam igualmente sujeitos a esse compromisso.
(Colaborou Bruno do Amaral)
