O custo de capital e obrigações regulatórias têm prejudicado a rentabilidade e a capacidade de investimento do setor privado, levando à necessidade de modernização do marco regulatório e maior celeridade na efetivação de políticas públicas para que a rápida evolução da tecnologia não seja prejudicada. A opinião é da diretora de regulação econômica da LCA Consultores, Cláudia Viegas, durante a apresentação do Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022, encomendado pela Telebrasil. Segundo ela, se o Brasil tivesse implementado a agenda proposta de investimentos em TICs da associação das operadoras ainda em 2005, "estaríamos mais próximos dos países mais competitivos. Se fizermos agora, o Brasil poderia chegar a 2018 aos patamares de Chile e Itália. Em 2022, poderíamos estar próximo ao patamar atual das 20 economias mais competitivas do Fórum Econômico Mundial", disse.
"A gente vê inúmeras iniciativas para massificação dos serviços que acabam impondo novos custos, pressionando, seja por obrigações legais ou regulatórias. Tivemos avanços nas licenças, nas outorgas, temos de reconhecer, mas acho que podemos melhorar, fugir do detalhe na regulamentação. Queremos a massificação do serviço", diz o presidente da ABTA, Oscar Simões.
As tecnologias de serviços de telecomunicações vão evoluindo em ondas, observa o diretor de telecomunicações da Abinee, Paulo Castelo Branco. "Estamos às vésperas de nova denominação de telecom como meio para prestar outros serviços, como governo eletrônico e prevenção de desastres naturais, serviços que não estão muito claros como vão decolar como modelo de negócios. Se vimos dificuldade de sustentabilidade para as operadoras, a situação da indústria é ainda mais grave. Carecemos de planejamento tanto de encomendas como regulatório", diz Castelo Branco. "Nos últimos anos a indústria focou bastante em redução de custos para que as operadoras tivessem menos custos. Agora temos que procurar reduzir o custo Brasil para ter escala de exportação", acrescenta do diretor da Telebrasil, Aloizio Byrro.
Para o presidente da Fenainfo, Márcio Ellery Girão Barroso, "não se pode falar em investimentos e competitividade sem falar nos conteúdos e aplicativos que estão nos smartphones. A Lei de Informática precisa de revisão e a oportunidade é o final desse ano, para que possamos investir nas empresas de base tecnológica, em especial na área de software".
Câmara setorial
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), é preciso uma ação conjunta do Legislativo, do Executivo e dos setores privados para acelerar a massificação dos serviços de telecom e competitividade do País. "O Congresso tem a obrigação de fazer sempre mais, assim como o Executivo tem essa obrigação e o setor privado também. Acho que essa agenda tem que ser passada a todos os segmentos, porque é uma agenda absolutamente positiva. Se eu tivesse um desejo para expressar, é que na primeira fila (deste evento) estivessem a presidenta Dilma e a candidata Marina Silva para que pudessem ter acesso ao estudo e ser impactadas como eu fui", comentou o Senador. "Precisamos fazer a atualização dos desafios, e o que se propõe para 2015 a 2022 precisa ser levado muito a sério", comenta.
O senador propôs ainda a criação de uma câmara setorial de telecom "que funcione com regularidade, com reuniões ordinárias mensais ou bimestrais, para colocar (em pauta) todos os gargalos, todos os problemas, para que as coisas avancem". Essa proposta está inclusa no trabalho que o Telebrasil elaborou com a LCA e que deverá ser encaminhada para os candidatos à presidência. "Nossa intenção, e a forma como o trabalho foi construído, é de apresentar às equipes de candidatos essas nossas propostas, que aprovamos ontem no final da reunião do Conselho do Telebrasil, e a apresentação do conteúdo para que isso fizesse parte da nossa agenda", declarou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
