A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 10, o texto base da regulamentação da reforma Tributária, sem avançar em nenhum tema pleiteado pelo setor de telecomunicações.
O relatório preliminar de plenário da reforma tributária (PLP 68/2024), apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deixou de fora duas emendas que trariam benefícios tributários para o setor de telecomunicações.
O texto, votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10, ainda poderia passar por mudanças.
Duas emendas de interesse do setor de telecom foram apresentadas pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). A primeira pretendia suprimir trecho do art. 12 do PLP 68/2024, que diz que o valor da operação a ser tributada pelo IBS e pela CBS compreende a integralidade cobrada pelo fornecedor a qualquer título, incluindo o valor correspondente a juros, multas, acréscimos e encargos.
"Tal previsão merece ser suprimida, já que juros, multas e outros encargos não devem ser computados na base de cálculo do IVA-dual, posto que não configuram fato gerador desses tributos. Inclusive, a previsão é inconstitucional, visto que viola as hipóteses de incidência previstas no art. 156-A da Constituição Federal", argumentou Filho, ao apresentar a emenda não acatada pelo relator, sem ser acolhido.
A segunda emenda aumentaria para 50% na CBS e 20% no IBS o cashback nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicação. Prevaleceu a redação original, de 20%, ainda que para serviços de energia, água e saneamento houve um aumento para 100%.
A proposição do deputado Fernando Coelho Filho foi uma tentativa de acatar demanda do setor, que queria ser incluído no leque de serviços essenciais beneficiados com maior cashback. Com a não aceitação da proposta, o relatório que está indo para votação no plenário da Câmara dos Deputados mantém possibilidade de cashback de apenas 20% para os serviços de telecomunicações.
Segundo o deputado do União pernambucano, frente à essencialidade dos serviços de telefonia e conectividade, seria fundamental para os consumidores de baixa renda que o setor tenha previsão expressa de cashback, além do mesmo tratamento que foi concedido a elétrica, água, esgoto e gás natural. Mas o pleito também não foi atendido pelo relator, Reginaldo Lopes.
