O novo relatório do PLP 68/2024, que regulamenta a nova reforma tributária proposta pelo governo federal, manteve as mesmas operações de gás, energia elétrica, água e esgoto como as mais beneficiadas pelo cashback, não acatando a demanda do setor de telecomunicações.
Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), existe de fato um entendimento de que o serviço de telecomunicações é um serviço essencial, mas qualquer concessão de aumento de cashback para um novo setor, significaria um custo efetivo na tarifa final para outro setor.
"Estamos tentando privilegiar com esse encaminhamento. Telecom é importante, mas nas contas não foi possível incluí-los. Infelizmente, o cobertor é curto", disse o parlamentar durante a coletiva do GT que apresentou o relatório nesta quinta-feira, 4.
O texto manteve as mesmas porcentagens de devolução previstas inicialmente para o cashback:
- 100% para a CBS e 20% para o IBS, na aquisição de botijão de treze quilogramas de gás liquefeito de petróleo;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; e
- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Serão beneficiários das devoluções famílias de baixa renda cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal.
Nesta semana, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações, apresentou ao grupo de trabalho da reforma tributária uma série de propostas, entre elas, a que previa um cashback para os serviços de telecomunicação de 50% para CBS e 20% para IBS.
A entidade justificou a proposta dizendo serviços de telecomunicações são essenciais, e por isso, o setor deve ter o mesmo tratamento concedido à energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
