O Ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defenderam que as plataformas digitais devem contribuir com a expansão da conectividade no Brasil. De acordo com eles, as big techs devem fazer parte do debate sobre o aumento da inclusão digital.
As falas foram feitas em Brasília nesta quarta-feira, 10, durante evento sobre ecossistema digital e regulamentação do setor promovido pela Editora Globo.
Segundo Filho, empresas como Google, Apple, Meta e Amazon desempenham "papel crucial na formação do futuro digital". O ministro também afirmou que empresas como essas devem contribuir de forma justa com o financiamento de políticas públicas de inclusão digital e infraestrutura no País, especialmente em áreas remotas, mirando redução de disparidades regionais.
Vale notar que na manhã dessa última terça, 9, Juscelino Filho realizou agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, Filho também aproveitou para defender o papel das big techs na inclusão digital no Brasil. Em abril, os dois já tinham se reunido para discutir uma possível taxação das big techs.
Justiça tributária
Também presente no debate desta quarta-feira, o secretário da Fazenda, Robinson Barreirinhas, concordou com as colocações feitas por Filho. Ele afirmou que muitas das big techs não participam do esforço social de colaborar com o poder público.
"É economicamente inviável levar a inclusão digital para todos os cantos do País sem uma justiça tributária, uma justiça distributiva dos recursos. Não parece razoável que as maiores empresas do mundo que ganham dinheiro com isso não participem desse esforço", disse o secretário.
Segundo Barreirinhas, algumas das grandes plataformas com clientes em uma série de países ao redor do mundo estão, muitas vezes, sediadas em países com sistemas tributários "favorecidos". Para o secretário, esse modelo faz com que essas empresas consigam maximizar receitas sem se sujeitar aos impostos nos mercados em que lucram.
"Não é justo que uma empresa que está num país com tributação favorecida com todos os clientes dela na América Latina, Europa e América do Norte não recolha nada de tributos de seus resultados nesses países", afirmou o secretário da Receita Federal.
Barreirinhas também citou que o Ministério da Fazenda tem participado "ativamente" na OCDE no Pilar 1 do Inclusive Framework – iniciativa que envolve líderes de países que debatem ajustes tributários que abarcam grandes companhias.
R$ 40 bilhões
Por sua vez, Bruno Vinícius Ramos Fernandes, professor da Universidade de Brasília (UnB), notou que com a reforma tributária, já haverá aumento de arrecadação de governo a partir das empresas digitais, que também passarão a recolher IVA (CBS + IBS) de 26,5%. Ele estima que é possível ter uma arrecadação entre R$ 27 bilhões e R$ 40 bilhões ao ano com os resultados das big techs no Brasil, a depender dos mecanismos aplicados, seja com a nova tributação da reforma tributária, seja com algum dos modelos propostos no Congresso, como uma CIDE digital, Cofins específica entre outros mecanismos em debate.
