Grupos de comunicação divergem sobre cotas e must carry

As reclamações em torno do PL 29/2007, que trata das TVs por assinatura e do audiovisual, estão em três páginas compiladas pelos deputados e discutidas nas reuniões políticas realizadas em torno do tema. O documento, ao qual este noticiário teve acesso, contém quatro solicitações da Rede Globo, três apresentadas pelos grupos Abril, Bandeirantes e pelos produtores independentes, uma da Net (o documento não especifica se é a operadora de cabo Net Serviços ou a franqueadora Net Brasil) e mais uma da Rede Record. E fica clara a profunda discordância entre os grupos sobre os temas mais polêmicos.
O maior conflito está entre as demandas da Globo e do grupo de programadores Abril e à Bandeirantes. Para apoiar o projeto, a Globo pede: 1) A retirada da reserva de 1/3 do mercado de programação para programadoras incentivas; 2) Que a obrigação de oferta de um canal semelhante para cada canal jornalístico na programação deixe de ser "no pacote" e passe a ser "no serviço"; 3) A retirada da cota para produtores independentes; e 4) O aumento do tempo de publicidade máxima de 10% para 25% do total diário, e de 15% para 30% em cada hora de programação.
Enquanto isso, os produtores independentes mais Band e Abril pedem a ampliação de 1/3 para 50% da cota de programação incentivada (ou programação independente, o que na prática seria, hoje, programação não feita pela Globo), segundo o relatório de demandas organizado pelos deputados.

Notícias relacionadas
Efetivamente, a mudança elevaria a inclusão obrigatória de canais programados por independentes de três para seis canais. Solicitam ainda o aumento da cota de Canais BR de 25% para 30%, o que elevaria o número máximo de canais nacionais nos pacotes de 10 para 12 canais. O pacote de referência usado no projeto é o de 40 canais. Por fim, solicitam a redução do período de transição das cotas de quatro anos para dois anos.

Must-carry

Já a "Net" (que o documento não especifica quem é), reclama que o projeto aumentaria o número de canais de carregamento obrigatório. O deputado-relator contra-argumenta que o projeto mantém os 11 canais já previstos na legislação atual e, portanto, não há porque mexer no projeto. Pela Lei do Cabo, são sete os canais obrigatórios, somados mais dois eventuais. Com a aprovação da MP da TV pública, foram incluídos mais dois de uso do Executivo, totalizando os 11 do PL 29.
O pedido da Record é que sejam incluídas as retransmissoras de canais com conteúdos dominantemente jornalísticos no must carry. É um pleito específico para o Record News.
Ao ser confrontado com as demandas, Jorge Bittar afirma que essas divergências claras entre os diversos grupos apenas mostram que o projeto realmente chegou a um "meio termo" e que pouco pode ser feito agora para incluir as sugestões sem criar novos problemas. Em meio a este fogo-cruzado, o PL 29/2007 deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira, 11, às 10h. O próprio relator admite que devem surgir destaques para votar em separado algumas das questões levantadas pelos grupos econômicos. Mesmo assim, Bittar afirma que não pretende mexer profundamente em seu substitutivo já apresentando, incluindo apenas poucas alterações de redação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.