O rascunho da proposta do governo brasileiro para o NetMundial evitou falar em neutralidade, e tudo indica que a versão final que deverá ser apresentada na sexta-feira, 11, siga a mesma doutrina. Citando como base o decálogo de princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Marco Civil da Internet (ao menos na forma com que foi aprovado na Câmara), o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, elegeu a neutralidade como um dos principais pontos a serem discutidos, mas não se aprofundou no tema de forma técnica.
Ele define o conceito também de forma abrangente, sem entrar no mérito de tratamento isonômico de pacotes. "Deve-se atribuir a cada ator da camada o que é de importância naquela camada, que não a extravase e cada um trabalhe em seu nicho", explicou Getschko durante evento da Associação Brasileira de Internet (Abranet), em São Paulo, nesta quinta-feira, 10. Ou seja: a neutralidade deveria garantir que aplicações pesadas como telemedicina pudessem funcionar com tratamento privilegiado pela necessidade, enquanto e-mails poderiam navegar por redes menos robustas.
O problema é que o ponto vai muito além de garantir o tráfego de serviços com óbvia prioridade. A queixa de companhias over-the-top (OTT) como a Netflix é que não apenas não conseguem entregar pacotes de maneira privilegiada, mas também têm seu tráfego degradado por operadoras com quem não estabeleçam acordos. Por outro lado, teles reclamam que não querem só investir para serem tubos.
Demi Getschko alerta, assim, para que se tenha cautela na hora de abordar o delicado assunto. O diretor-presidente do NIC.br não quis se aprofundar no tema, mesmo destacando sua importância. "Essa avaliação na vertical precisa ser feita com o devido cuidado", ressalta. Mas avisa que é preciso haver concessões para tecnologias disruptivas. "Se o protocolo HTTP não tivesse sido liberado, não teríamos acesso a Web hoje, seria só texto. Então é contra o conceito de Internet estabelecer jardins murados", compara.
O presidente da Abranet, Eduardo Neger, é mais enfático. "Discutimos abertamente a questão da neutralidade de rede e nosso ponto de vista é que é um princípio fundamental para garantir o empreendedorismo", diz. "O importante é que no geral tenhamos garantia de princípios que deixem o mercado tranquilo para expandir de forma garantida", declarou Neger.
ICANN e IANA
Apesar dos receios de setores, especialmente norte-americanos, a ideia de globalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) não envolve uma substituição do governo dos Estados Unidos por qualquer outro. O assunto, outro que será fortemente discutido durante o NetMundial, foi reforçado no evento da Abranet. "A ideia é transitar de um governo (dos EUA) para zero governo, e não para tornar algo burocrático", disse Demi Getschko.
Getschko tem esperança que, com a não renovação do contrato com o governo norte-americano por meio da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) em setembro de 2015, a gestão possa assumir o caráter multissetorial almejado. "Mas a comunidade terá de fazer um trabalho decente", alerta.
