Pequenos provedores defendem novas regras de uso de espectro no edital do 5G

Na reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implementação do 5G no Brasil, realizada nesta quarta-feira, 10, as entidades setoriais que representam pequenos e médios provedores defenderam que o edital do leilão de frequências deve trazer regras claras sobre uso de espectro como forma de garantir a entrada de novos atores econômicos.

Alex Jucius, presidente da Neo Associação, defendeu que o edital deve trazer medidas que permitam a entrada de novos entrantes e criem uma maior competição do mercado. "A gente não pode analisar a gestão do espectro em partes e sim como um todo. Por isso, é preciso ter mecanismos que permitam novos atores entrem, gerando competitividade no setor", defendeu o executivo.

O representante da Neo Associação lembrou que países da Europa estão preocupados com isso criaram cenários de facilidades para a entrada de novos agentes de mercado. Outro ponto que Jucius trouxe para a reunião envolve os blocos regionais. "Apoiamos a regionalização dos blocos feitas pela Anatel, e fica um alerta para que as disputas das faixas fiquem apenas nos blocos regionais", defendeu Jucius.

Oferta pública de espectro

O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, acredita que o ponto principal é a existência de um mercado secundário de espectro, o que pode significar a garantir de que pequenas operadoras possam ofertar serviços.

"O que deve vir acompanhado nesse leilão é um novo regulamento de uso de espectro que permita a oferta de espectro no atacado", defendeu Barbosa. Na sua avaliação, essa seria uma alternativa de atender regiões periféricas do País, pois as grandes operadoras vão atender os grandes centros.

"Nosso destaque é para criação de obrigações de RAN Sharing [compartilhamento de espectro]. Isso permite um uso adequado e secundário do espectro. Essa iniciativa pode atender as pequenas operadoras. O 700 MHz é uma frequência importante, tem muito equipamento pronto para ser usado nela e atende o mercado rural. Por isso, é importante um regulamento de uso de espectro", finalizou o representante da TelComp.

Cristiane Sanches, consultora consultiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), aponta que a preocupação da entidade é sobre os limites existentes em cada obrigação imposta. "Nos preocupa um acréscimo de compromissos estabelecidos pela nova portaria, compromissos não tão claros. Isso pode afetar diretamente o preço da faixa", disse Sanches. E seguiu dizendo que a Abrint "defende um modelo atacadista de espectro, que permita ofertas públicas e eficientes desse recurso público".

A consultora da Abrint disse ainda que a era importante o edital do leilão do 5G permitir a atribuição de serviços de SCM. "Entendemos que se você faz a atribuição ao SCM, você facilita a entrada em operação. Isso é uma carga menor regulatória, quando comparamos com o SMP". Sanches disse ainda que o edital precisa ter o cuidado ao elencar as cidades que receberão os investimentos de infraestrutura de fibra ótica, pois deve-se evitar a duplicidade de investimentos em locais que já possuem fibra ótica. Ela defendeu que a Anatel refaça a lista de cidades beneficiadas.

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