Governo dos EUA prioriza incentivos para 5G e quer ampliar atuação internacional na ITU

Há dois temas centrais nas políticas públicas dos EUA nesse momento para o setor de TICs: assegurar um ambiente seguro e livre de ciberataques para a Internet, inclusive no ambiente da Internet das Coisas, e fomentar o ambiente regulatório para. A próxima geração dos serviços de banda larga móvel (5G). Segundo David Redl, secretário adjunto da NTIA (National Telecommunications and Information Administration), um órgão vinculado à Casa Branca e que tem a função de formular políticas na área, o desenvolvimento das redes 5G é essencial para que os EUA tenham a liderança em uma série de outros serviços que dependem da conectividade móvel. "Aceleramos e identificamos as oportunidades de espectro e estamos atuando na coordenação e padronização global", disse Redl, durante a CES 2018, evento de tecnologia de consumo que acontece esta semana em Las Vegas. Outro esforço do governo dos EUA é coordenar as agências para a liberação de espectro, inclusive os utilizados pela administração federal, para abrir mais espaço no espaço para 5G. Outro ponto que a NTIA está atuando, segundo Redl, é em facilitar a expansão dos sites para redes móveis.
A estratégia política dos EUA vai além da atuação interna. David Redl disse que o governo dos EUA busca uma regulação intergovernamental da Internet para evitar iniciativas como a de países que limitam ou negam acesso à rede a seus cidadãos, como é o caso do Irã, segundo o secretário. Ele defendeu o modelo multistakeholder e disse que isso será defendido pelos EUA nos fóruns adequados.
Mas para Redl, a UIT precisa ser modernizada e disse que para que os EUA consigam atingir alguns objetivos, em relação a políticas de espectro e satélites, "será necessário tomar alguns passos iniciais". Ele defendeu que os EUA assumam o bureau de desenvolvimento de telecomunicações da UIT. A candidata defendida pelo governo é Doreen Martin, atual diretora do departamento de planejamento estratégico da entidade.

Neutralidade

Havia, de outro lado, uma grande expectativa na CES 2018 sobre os debates que pudessem envolver o tema de neutralidade de rede, desde que o chairman da FCC, Amit Pai, cancelou sua participação alegando riscos de segurança. O debate ocorreu com outros comissários da FCC, include Mignon Clayburn, voto dissidente da recente decisão da FCC de deixar de incluir a Internet como passível de regulação pelo Title II. Os comissários evitaram polemizar sobre o tema e defenderam, todos, um ambiente propício para investimentos e inovação na Internet. Eles comentaram os riscos de o Congresso norte-americano intervir na decisão da agência reguladora. Disseram que se isso acontecer para clarear a interpretação que a FCC faz da legislação, será positivo, mas defenderam a independência da agência para tomar decisões baseadas nas leis existentes.
A CTA (Consumer Technology Association), que organiza a CES 2018, não se manifestou recentemente sobre as decisões da FCC, mas historicamente sempre foi favorável a uma regulação leve e com a mínima intervenção sobre o ambiente da Internet.

Eles destacaram, contudo, que ainda deve demorar até que as regras sejam plenamente implementadas e revistas baseadas na decisão de dezembro sobre neutralidade, e que não deve haver nenhuma mudanças drásticas. Até lá, a FCC deve continuar trabalhando num processo de desregulamentação, atualmente liderado pelo comissário Michael O'Rially

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