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Coalizão quer mudanças em PL que regula inteligência artificial no Brasil

A Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial publicou carta aberta (lei aqui a íntegra do documento), nesta quarta-feira, 9, expressando “preocupação” em relação ao Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita no Senado Federal, e visa regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Fazem parte da Coalizão a Fecomercio-SP, Fenainfo, Federação Assespro, Câmara-e.net, ABES, Associação Brasileira de Inteligência Artificial, AMOBITEC, Movimento Inovação Digital, além dos institutos Cidadania Digital, Millenium e Labsul. Também assina o engenheiro Demi Getschko, conhecido como um dos pioneiros da Internet brasileira.

Na carta, o grupo pede que o projeto se ajuste a mudanças do cenário regulatório global, como o Processo de Hiroshima do G7, os diálogos transatlânticos entre União Europeia e Estados Unidos, bem como ao surgimento de padrões ISO internacionais. Também pede que se façam análises do impacto regulatório, entre outras demandas. A carta é endereçada aos  membros da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência do Senado (CTIA), em especial ao relator Eduardo Gomes, que recebeu a carta pessoalmente.

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Como argumento, a coalizão alega que o PL 2.338/2023 é oriundo do relatório da Comissão de Juristas entregue em dezembro de 2022 e já estaria defasado. A rede de entidades entende que um mês antes da conclusão dos trabalhos da comissão, chegou ao Brasil a primeira plataforma de IA generativa e o relatório não estaria atualizado à nova tecnologia – que, explicam as entidades, pode gerar em 10 anos mais de 7 trilhões para a economia global.

A Coalizão também alega que, apesar do PL ser inspirado na proposta da União Europeia, ele se baseia em uma versão ainda em desenvolvimento da proposta que será revisada em etapa obrigatória de negociação entre Parlamento, Comissão Europeia e Conselho Europeu.

Estados Unidos

As entidades também levantam que, em outubro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma Ordem Executiva direcionando a regulamentação de IA no país. No documento, o presidente orientou diretrizes para agências federais. Na visão do grupo, este seria um “bom benchmarking para o Brasil” em função de sua abordagem descentralizada e dinâmica. “Setores diversos têm suas próprias necessidades, regras, técnicos, sanções e, por vezes, até agências com orçamentos dedicados”, escreveram no documento.

Na carta, a Coalizão cita o potencial brasileiro para liderar modelos de IA lusófonos e em áreas onde já é destaque, como biodiversidade e agricultura, e questiona se “aspiramos a ser líderes e produtores em tecnologia ou nos contentaremos em ser apenas consumidores, como tem sido o caso em muitas instâncias na União Europeia?”.

Em junho de 2023, 150 executivos europeus assinaram carta questionando regulação da UE sobre inteligência artificial. “Na nossa avaliação, a proposta legislativa comprometeria a competitividade e a soberania tecnológica da Europa sem efetivamente enfrentar os desafios que estamos e estaremos enfrentando”, afirmou a carta, enviada na época à Comissão Europeia, ao parlamento e aos Estados-membros.

Ao finalizar o documento, a Coalizão brasileira defende que “por todas as razões acima expostas, pedimos que a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e o Senado atuem em compasso com a comunidade internacional, bem como às discussões tecnológicas e legislativas. Não podemos nos distanciar das cadeias globais de valor”, defenderam, na carta.

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