A exemplo do que acontece com a Oi, a Anatel formalizou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda, dia 9, o pedido de "Solicitação de Solução Consensual" relacionado às contendas referentes à concessão de telefonia fixa da Telefônica. Trata-se do mesmo dispositivo inaugurado pela Oi e que em breve deverá também ser seguido pela Claro, Algar e Sercomtel.
Com a Telefônica, o procedimento será o mesmo previsto na Instrução Normativa 91/2022 do TCU: inicialmente, a SecexConsenso (secretaria do TCU responsável pela análise técncia destes casos) elaborará um parecer pela admissibilidade do pedido da Anatel, considerando as justificativas e documentações apresentadas. Este parecer vai então para a análise e manifestação do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que pode ou não admitir o início do processo. Caso haja algum outro ministro da Corte com algum caso em relatoria que possa ter relação com a contenda da Telefônica com a Anatel, este ministro deve também se manifestar (no caso da Oi, outros quatro ministros se manifestaram). Concluída essa etapa, é indicada a Comissão de Solução Consensual e então os prazos começam a correr, podendo levar entre 135 e 210 dias, a depender das prorrogações. Ao final destes prazos, o TCU, em plenário, aprova ou rejeita o acordo.
Se no caso da Oi a disputa envolve, de um lado, um pleito da operadora da ordem de R$ 50 bilhões contra um valor exigido pela Anatel para a migração do regime de concessão para autorização da casa de R$ 20 bilhões, no caso da Telefônica a conta está menos distante: a Telefônica estaria pedindo, na arbitragem contra a Anatel (alegando os fatores que causaram desequilíbrio econômico-financeiro da concessão), algo em torno de R$ 22 bilhões, segundo comentários de mercado. E a Anatel estabeleceu para a tele um valor para a migração de quase R$ 9 bilhões. Nenhum destes valores está sacramentado e ainda há questionamentos de parte à parte. Outra diferença é que, no caso do processo da Telefônica, obviamente, não existe a pressão da recuperação judicial que pesa sobre a Oi e sobre a União.
