Para Accenture, bens reversíveis podem obrigar União a indenizar teles em R$ 22 bilhões em 2025

Par de cobre

Um estudo realizado pela Accenture sobre as concessões de telefonia fixa no Brasil traz a estimativa de que o governo poderá ter que indenizar as atuais concessionárias de telefonia fixa em R$ 22 bilhões em 2025 caso o modelo atual da concessão seja mantido. Este seria o valor dos bens reversíveis não-amortizados, segundo a consultoria.

Para a Accenture, o PLC 79/2016, que cria um novo modelo de telecom, permitirá sustentabilidade às operadoras na prestação do STFC, com alocação de investimentos em banda larga, ampliando a cobertura e trazendo segurança jurídica, inclusive para o Estado, que deixaria de ter o risco de assumir o ônus de indenizar as operadoras a partir de 2025.

Esta semana, há a expectativa de votação do parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) sobre as emendas apresentadas no final de 2018 ao PLC 79/2016 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado (CCT). Trata-se do projeto que, entre outras medidas, acaba com as concessões de telefonia fixa, indicando a aplicação dos eventuais saldos da conversão em projetos de banda larga. O parecer é pela rejeição das emendas de mérito, com apenas uma emenda de redação. Se aprovado, o projeto vai a Plenário e, não havendo alterações, segue para sanção presidencial. 

A Accenture estima que deste valor total de indenização pelos bens reversíveis não-amortizados, R$ 8,8 bilhões seriam referentes a bens da Telefônica, R$ 8,6 bilhões iriam para a Oi e R$ 4,1 bilhões seriam a parcela de bens indenizáveis da Claro Brasil. Outros R$ 300 milhões seriam referentes aos valores da Algar e Sercomtel, segundo o estudo a que este noticiário teve acesso. O estudo ainda aponta que a União, a partir de 2025, teria que prestar o serviço "de um concessão deficitária". 

Risco ao erário

É a primeira vez que um estudo aponta numericamente a possibilidade de prejuízo para a União na questão da indenização dos bens. Fontes da Anatel ouvidas por este noticiário dizem não ter analisado o estudo, mas afirmam que as estimativas da agência são bastante diferentes. Segundo estas fontes da Anatel, seria preciso entender as premissas da conta, pois hoje praticamente todos os bens reversíveis são considerados amortizados pela agência e não estão sendo autorizados novos investimentos que possam gerar saldos negativos para a União até 2025. 

Na conta da agência, o investimento (Capex) em manutenção da rede fixa do STFC  hoje gira em torno de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões somando todas as concessionárias. Mesmo que sejam feitos novos investimentos até 2025 e que nada disso seja amortizado, o que é improvável, diz uma fonte, este valor não passaria de R$ 10 bilhões. "A não ser que a conta (da Accenture) inclua outras premissas para a valoração de imóveis, dutos e outros ativos reversíveis", aponta a fonte da Anatel.

A Anatel, durante a tramitação do PLC 79, chegou a apresentar para o Senado uma análise em que apontava para a possibilidade de que a União, uma vez que fosse obrigada a manter a operação dos serviços de telefonia fixa a partir de 2025, tenha que prever um custo operacional (Opex) de R$ 43 bilhões ao ano, número estimado com base nos dados que o órgão dispõe no modelo de custos atual, que segrega os gastos específicos por serviço. Mas a agência não deu detalhes dos cálculos. De qualquer forma, a Anatel não apresentou publicamente nenhuma conta em relação ao eventual saldo de valores não amortizados dos bens reversíveis, nem estimativas de valor dos bens.

Insustentável

O estudo da Accenture aponta ainda que a concessão, hoje, não é mais sustentável, e por isso defende a revisão do modelo, o que permitiria "investimentos alinhados a com demandas do mercado" e "feitos pelas empresas na medida em que evoluem seu modelo de negócio, sem as amarras do arcabouço da concessão focado em telefonia fixa". A Accenture é a consultoria contratada pelas concessionárias para analisar com parâmetros comuns às quatro concessionárias a sustentabilidade das concessões, tema que tem sido foco de intenso debate dentro da agência.

O estudo aponta ainda outros elementos que justificariam a revisão do modelo. Um deles, diz a Accenture, é a possibilidade de substituição plena dos serviços fixos pelos móveis, que já atendem a 100% dos municípios, sendo 68% em "alta performance". 

A Accenture traz dados de investimentos e faturamento do setor de telecomunicações e aponta que desde 2013 a receita de serviços (nominal bruta) do setor está estagnada na casa dos R$ 230-240 bilhões, mas a receita com STFC, que em 2014 era de 17%, caiu para 12% em 2018. Como comparação, em 2010 a receita do STFC representava 29% das receitas das operadoras. Desde 2016, indica o estudo da consultoria, as receitas com banda larga já representam mais que as receitas com telefonia fixa. Os serviços móveis representam hoje cerca de 43% das receitas brutas, e a TV paga representa cerca de 12%, no modelo da Accenture.

Do ponto de vista dos investimento, os serviços fixos demandam mais esforço das operadoras do que os móveis. Segundo a Accenture, 59% dos cerca de R$ 30 bilhões anuais em investimentos hoje são em banda larga fixa, telefonia fixa ou TV paga.

Para a Accenture, seria possível hoje fazer a massificação da banda larga nas regiões Norte e Nordeste, onde a penetração dos serviços ainda está na casa dos 22%, contra uma média de 40% no Brasil. Prova disso, aponta a Accenture, é o crescimento das pequenas operadoras nestas regiões. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes destas duas regiões, a penetração está na casa dos 10%, contra 24% no restante do Brasil.

9 COMENTÁRIOS

      • Com certeza. Mas não é só isso. Numa rápida busca na Internet foi possível constatar que dá consultoria para relacionamento com o cliente para Oi e Vivo. Veja que minha crítica não é a matéria da Teletime, que está correta como sempre. Mas a esse estranho estudo, com dados diferentes de tudo o que se conhece até hoje, produzido curiosamente por uma empresa contratada pelas teles.

    • Estudo realizado por uma empresa que ganha alguns milhões de reais por ano de todas as empresas de Telecom do país através de consultorias, BPO, fábrica de TI…

  1. Excelente contribuição da Accenture, para um melhor entendimento da situação e da evolução do setor das telecomunicações, no tocante as demandas e as soluções técnico/econômicas da viabilidade e sustentação dos serviços.
    Agora tem 2 itens, que merecem revisitar. Um relativo aos bens reversíveis, que me parece ter uma inversão de valores, digo:
    " CONTRATO DE CONCESSÃO
    "Capítulo XXIII – Do Regime de Reversão
    Cláusula 23.1. Quando da extinção da concessão reverterão automaticamente à Anatel todos os bens vinculados à concessão
    definidos do Capítulo XXII, resguardado à Concessionária o direito às indenizações previstas na legislação e neste Contrato.
    […]
    § 1o Somente caberá indenização em favor da Concessionária caso existam, ao final da concessão, bens ainda não integralmente amortizados, cuja aquisição tenha sido previamente autorizada pela Anatel, com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
    A União poderá ter que indenizar as concessionárias pelo valor não amortizado dos bens
    Reversíveis."

    Penso que a rede básica que suporta o STFC será do interesse das Empresas. E esse bem tem um valor, que deveria ter sido calculado previamente, antes PLC ser aprovado.
    A segunda observação é sobre a afirmação: "A MÓVEL JÁ GARANTE O ATENDIMENTO À 100% DAS SEDES DOS MUNICÍPIOS, SENDO 68% COM TECNOLOGIA DE ALTA PERFORMANCE."

    Penso que merece uma reavaliação ou um projeto ou regras de garantia de atendimento

  2. Cabe ao TCU estimar o valor dos bens reversíveis. O resto são interesses empresariais, sem respaldo no interesse público e na universalização efetiva da banda larga para a populaçao brasileira.

  3. Afinal, o que são, para que servem e a quem pertencem os bens reversíveis?

    Por definição da própria Anatel, "bens reversíveis são aqueles empregados pela Concessionária e indispensáveis à continuidade da prestação do serviço no regime público." São cabos, equipamentos, prédios, entre outros.

    Para a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro reversão é passagem, ao Poder Público, dos bens do concessionário aplicados ao serviço, uma vez extinta a concessão.

    O professor Celso Antônio Bandeira de Mello caracteriza a reversão como a passagem ao Poder Concedente dos bens públicos do concessionário aplicados ao serviço. Uma vez extinta a concessão, a reversão é uma consequência natural da extinção.

    Serviços públicos como energia elétrica e telecomunicações têm na sua fundamentação o princípio da continuidade. É ele que justifica a reversão dos bens da concessionária para o Poder Concedente, ao término da concessão.

    Estudos não conclusivos estimam que os bens reversíveis do setor de telecomunicações tenham um valor superior a R$ 100 bilhões. Esse valor é quase dez vezes maior que o Orçamento da Ciência e Tecnologia para o ano de 2019!

    A Anatel afirma que "a grande maioria desses bens já está depreciada e/ou não possui valor de venda no mercado, dada a baixa atratividade do serviço, sendo tal valor desatualizado e não condizente com os dias atuais". O que está em declínio são as receitas de voz fixa. Mas, por essa mesma rede passam banda larga, dados, conteúdos. Os bens reversíveis valem, e muito.

    Está claro que, ao término da concessão, as operadoras não teriam outra alternativa do que reverter esses bens à União. O que as concessionárias (Oi, Vivo, Claro) têm é a posse temporária dos bens. O dono é a União.

    Os bens reversíveis são valiosos, pertencem à União e não podem ser entregues às operadoras em troca de um compromisso vago de investimento.

    Precisamos de uma nova legislação que coloque a universalização da banda larga como seu principal objetivo. E os bens reversíveis são essenciais para alcançá-la.

    • Esse pensamento de tungar o "investimento privado" e não cumprir contratos é que provoca o atraso em nosso país.
      Quem sabe não seria melhor na cabeça dessa turma voltar a termos as teles ESTATAIS com sua enorme eficiência? Vamos voltar a ter telerj, telebahia etc… com um telefone custando 10 mil e levando 5 anos pra ser instalado.
      Se o negócio é tão bom porque essa turma não compra ações das operadoras e param de encher o saco? Afinal são empresas de k aberto né? Que tal comprar umas ações da OIBR3 e ser um investidor no mercado ??? Uma ação que caiu de 150.00 para 1.00?

      E vamos parar de pensar que somente É má gestão, afinal tem a ANATEL que aplicou mais de R$ 15 BILHÕES em multas, parece que investir $$$ no Brasil é um castigo e tem que ser punido pelos BUROCRATAS de gravatinha das agencias que sao indicados pelos politicos.

      Aos pseudo defensores do pensamento estatizantes ou daqueles que são contrários às empresas terem lucro, que lembrem do glorioso passado do estado no comando das TELECOMUNICAÇÕES, afinal não faz muito tempo que vivemos sob aquela situação né?

  4. É preocupante, pelo perigo de judicialização, as renovações automáticas de frequências e de posicões orbitais. Além disso, representam:
    1. FAVORECIMENTO aos atuais detentores dessas frequências.
    2. Maior CONCENTRAÇÃO de mercado, impedindo a competição.
    3. PREJUÍZO AO ERÁRIO pela não realizaçao de licitações para as respectivas outorgas.

    Vale lembrar que o espectro de frequências é um bem público limitado e que deve ser administrado com imparcialidade, legalidade, impessoalidade, e publicidade.

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