A compra de 90% da operadora de cabo TV Cidade pelo grupo Bandeirantes, protocolada nesta segunda, 9, junto à Anatel, tem um significado que trascende, contudo, a simples presença da empresa no setor de TV paga. O impacto mais significativo poderá ser sentido na tramitação no Senado do PLC 116/2010, o antigo PL 29/2007, que cria nova regras para o setor de TV paga. Isso porque um dos pontos trazidos pelo projeto é a proibição que grupos produtores de conteúdo ou de radiodifusão controlem operadoras de TV por assinatura, assim como as teles não poderão ter o controle sobre empresas de conteúdo. Na configuração atual do capital da TV Cidade, e prevalecendo essa redação do PLC 116, a Bandeirantes teria que vender a operadora de cabo. Para Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do grupo Bandeirantes, esta regra sugerida na atual redação "tromba com a realidade" e por isso mesmo dificilmente vai ser mantida. "O problema é que essa é uma situação que protege o mais forte", dando a entender que o grupo trabalhará contra esse dispositivo. E, caso haja alguma alteração de conteúdo no texto do PLC 116/2010, ele volta para a Câmara, onde a atual redação foi proposta.
Mas não é só ao aspecto do projeto que a Bandeirantes promete oposição. "Embora reconheçamos que existem passos na direção correta, com a atual redação do projeto somos visceralmente contrários à sua aprovação", diz Ceneviva. Ele destaca como aspectos negativos do projeto a forma como se trata a distribuição de conteúdos brasileiros. "Entendemos que o PLC 116 avança ao tratar TV a cabo e telecomunicações no mesmo nível, mas ele é pífio em relação ao conteúdo e privilegia apenas um modelo", diz o executivo, sem citar especificamente ninguém. No passado, a Bandeirantes já havia reclamado que o projeto, como está escrito, dá vantagens competitivas para o grupo Globo, que teria condições de preencher praticamente todas as cotas de produção nacional, deixando pouco espaço para produtores como a Band.
Para Walter Ceneviva, contudo, não faz sentido fatiar a proposta e aprovar as questões de distribuição antes para depois trabalhar o conteúdo. "Tem que ser um projeto único", diz. Com isso, a Band joga uma grande pressão sobre as empresas de telecomunicações que querem a aprovação rápida do PLC 116/2010, como Embratel e Oi. Há no mercado quem entenda que com isso o grupo fica inclusive em uma situação mais confortável caso volte a procurar um novo investidor para a operadora, depois de tantas disputas judiciais. De qualquer maneira, é mais uma complicada variável a ser acomodada na tramitação PLC 116/2010, pois, nas palavras do executivo de um outro importante grupo de mídia brasileiro, "no Senado, a coisa mais fácil é parar um projeto".
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