O PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não chegou a ficar um dia sequer na pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. No início da tarde desta esta terça-feira, 9, o projeto foi retirado da lista de deliberações previstas para quarta-feira, 10. O motivo de tão rápida passagem pela pauta foi uma determinação da presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB/PE), para que o texto do novo substitutivo circulasse primeiro entre os deputados do grupo, para adiantar os trabalhos da comissão.
"Houve uma determinação da presidente Ana Arraes para que se desse conhecimento aos autores das emendas do novo substitutivo", explicou o relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que apresentou ontem seu segundo parecer sobre o PL 29, aceitando 46 das 108 emendas apresentadas. Segundo Rêgo Filho, a medida visa a minimizar os pedidos de vista "que certamente virão" dos deputados.
Mesmo sem iniciar a votação nesta semana, o plano de agilizar a votação na CDC continua ativo. "A presidente colocará o projeto em pauta já na próxima semana, com prioridade. A ideia é que se vote tudo em 15 dias, no máximo, com todos os destaques", afirmou Rêgo Filho, apostando que o PL 29 concluirá sua tramitação na CDC ainda neste mês.
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