O Conselho Diretor da Anatel aprovou em sua reunião ordinária de quarta, dia 8, o regulamento que estabelece as regras para o reconhecimento do Poder de Mercado Significativo ? PMS na oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas para velocidades até 2 Kbps. A proposta, colocada em consulta pública em meados do ano passado, recebeu 22 contribuições. A não divulgação do texto definitivo do regulamento não permite avaliar como a agência tratou as contribuições e nem fazer uma comparação com o texto originalmente colocado em consulta pública. A Anatel também optou por não dar entrevista sobre o assunto por ora.
Segundo a assessoria de imprensa da agência, que divulgou um release que não aborda as mudanças, o texto definitivo somente será divulgado nos próximos dias. Chama a atenção a informação que dá conta que apenas as grandes concessionárias foram consideradas PMS no oferecimento da EILD, como era esperado. A surpresa é que o conceito não foi imputado à CTBC Telecom e à Sercomtel, mesmo em suas áreas de concessão.
Regulamentação
