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Claro, Oi e Vivo dizem que não houve prática anticoncorrencial em licitação dos Correios

Claro, Oi e Vivo se manifestaram sobre a denúncia feita pela BT (atual Sencinet) de prática anticompetitiva em uma licitação para prestação de serviços dos Correios. As companhias destacam que não há ainda uma decisão final no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e que há o direito de defesa. Todas as três operadoras enviaram nota à imprensa nesta terça-feira, 9.

As empresas afirmam que o Tribunal do Cade ainda deverá julgar a nota técnica enviada pela Superintendência-Geral do órgão de competição. E ressaltaram que houve entendimento que o procedimento de consórcio estaria de acordo com a licitação em questão.

Oi

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A Oi disse que o processo adotado de consórcio com Claro e Vivo atende às exigências da administração pública e às condições de mercado, conforme a lei. Confira na íntegra:

A Oi informa que que a manifestação técnica ainda não é uma decisão final sobre o caso e que o CADE possui fartos elementos para concluir, em sua análise, que o consórcio formado estava em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela Administração Pública e atendia todas as condições de mercado e de interesse público.

A Oi ressalta que o modelo de consórcio em questão cumpre as exigências da Administração Pública e que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa. O processo para formação do consórcio observou a legislação vigente e aplicável ao caso, atendendo as melhores condições econômicas para atender plenamente ao Edital da licitação para prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), realizada em 2015.

Vivo

A Vivo também se manifestou, afirmando que a recomendação da SG do Cade é uma opinião, mas ainda não é uma decisão final. Para a empresa, a participação em consórcio teve chancela do Tribunal de Contas da União (TCU). Confira na íntegra:

A Telefônica Brasil sempre atuou em processos licitatórios de forma transparente, respeitando e promovendo a livre concorrência. A Nota Técnica em questão representa a opinião da Superintendência-Geral do CADE referente a um processo licitatório específico, que foi chancelado pelo TCU e assegurava expressamente a participação em consórcio, inclusive como forma de garantir o fornecimento de serviços eficientes e robustos para os Correios. A Telefônica aguarda a decisão final do órgão e ressalta a inexistência de qualquer conduta irregular.

Claro

Por sua vez, a Claro seguiu na mesma linha, destacando que vai manifestar sua defesa no próprio Cade:

A Claro reforça que a recomendação em nota técnica da Superintendência Geral (SG) ainda deve passar pelo Tribunal do Cade. A empresa tem o entendimento de que não houve qualquer prática anticompetitiva no caso e vai reiterar seus argumentos ao Tribunal.”

Denúncia da BT

Na segunda-feira, 8, a Superintendência-Geral do Cade pediu a condenação das três operadoras por conta de suposta prática anticoncorrencial em licitação dos Correios para serviços de comunicação multimídia (SCM) – ou seja, de Internet – em 2015. O órgão acatou a representação da BT, que pediu a abertura de processo administrativo, com aplicação de sanções. 

A alegação era de que Claro, Oi e Vivo são as maiores prestadoras no Brasil e estariam se valendo do instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, na tentativa de eliminar a concorrência entre as mesmas nas licitações, gerando claros efeitos anticompetitivos no setor de telecomunicações.

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