O término da consulta pública sobre a renovação da licença de uso de espectro para o serviço de MMDS expôs, de forma transparente, as disputas que estão se desenhando em relação ao uso do espectro. Duas operadoras de telefonia celular fizeram comentários por meio eletrônicos: Claro e TIM. Ambas foram enfáticas ao dizer que a renovação não deveria ser feita pelo prazo de 15 anos enquanto a Anatel não fizer a prometida revisão da Resolução 429/2006, que trata da faixa de 2,5 GHz. A proposta é para que a renovação seja por apenas seis meses, até que o futuro da faixa esteja definido.
As operadoras de MMDS e a Neotec (associação que representa as empresas do setor) também fizeram comentários, mas em meio impresso, de modo que os comentários não ficaram públicos imediatamente após o fim do prazo de consulta.
As operadoras móveis argumentaram com a necessidade de garantir espaço para a banda larga móvel e com a harmonização promovida pela UIT para uso da faixa de 2,5 GHz, incluindo entre os diferentes serviços previstos, incluindo telefonia celular. "A Claro entende como fundamental para o desenvolvimento dos serviços móveis no país a destinação de, no mínimo, 80 MHz ao SMP a partir de 2012, além da possibilidade de exploração secundária destas faixas, pelo SMP, até esta data", disse a empresa. Mais longe foi a TIM: "não seria justo que as atuais prestadoras de MMDS, que adquiriram suas outorgas originais a baixíssimo custo, tenham agora a possibilidade de renovar o direito de uso de uma grande quantidade de espectro nobre (190 MHz na faixa de 2,5 GHz), permitindo dessa forma, o desenvolvimento de novos serviços e aplicações, enquanto que as prestadoras de SMP, por outro lado, possuem o direito de usar no máximo 80 MHz e de forma bastante onerosa".
Até mesmo a Telcomp, que representa operadoras competitivas de telecomunicações (incluindo a Net e a TVA, que têm licenças de MMDS e são diretamente interessadas na questão) se manifestou pelo adiamento da renovação. A associação entende que "antes da definição de uma prorrogação por tão longo prazo do uso de um bem tão escasso e útil, (…) a discussão deveria se tornar mais ampla e transparente" e pede a "definição de um plano coordenado de atribuição das faixas de radiofreqüência, com destaque para a promoção de concorrência entre as redes e baseada no princípio da não concentração de redes nas mãos de poucos grupos".
TIM, Telcomp a operadora de WiMax na faixa de 3,5 GHz Neovia se alinharam no argumento de que "toda e qualquer expansão dos serviços de MMDS devem ser acompanhadas de licitações públicas, já que o uso de radiofreqüência se dá sob um bem escasso e de interesse legítimo de diversos prestadores de serviços de telecomunicações", texto comum nos comentários das três.
A Qualcomm, fornecedor tradicional de equipamentos para a área de telefonia celular, diz que "há direito adquirido, apenas a prorrogação, caso a Anatel não tenha mudado as destinações do espectro", e lembra que a Resolução 429 "que destinou partes do espectro para o SCM", modificou substancialmente as potencialidades de uso desse espectro.
Interessados
Segundo apurou este noticiário, as empresas detentoras de licenças de MMDS basicamente estão preocupadas com o fato de a Anatel estar repetindo, nos termos de autorização, dispositivos já previstos em lei, como a possibilidade de a Anatel rever a destinação do espectro, e com as regras de pagamento pelo uso das frequências. Para os operadores, a Anatel não deve colocar critérios subjetivos como "potencial de mercado", mas sim se ater ao que determina a legislação e a regulamentação vigente. Os operadores lembram também que não é a outorga de MMDS que está sendo renovada, mas sim a licença de uso de espectro a ela associada.
Próximos passos
Na semana passada, técnicos da Anatel planejavam deixar pronta a análise da consulta pública para a próxima reunião do conselho no dia 12, de modo que uma decisão pudesse ser tomada antes do vencimento das licenças, dia 16 de fevereiro. Como o volume de contribuições não foi especialmente grande, é bem provável que o tema possa entrar esta semana na pauta do colegiado da agência.
A disputa pelo espectro de 2,5 GHz é tema da reportagem de capa da revista TELETIME de fevereiro, já em circulação.
