A Anatel prorrogou a vigência da autorização de uso de frequências relacionadas à Oi Móvel. Os acórdãos publicados nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União, estabelecem às sociedades de propósito específico (SPEs) que foram vendidas à TIM e Vivo um prazo maior de vencimento, de acordo com a faixa.
Assim, o prazo é esticado para dez anos para as faixas de 900 MHz e 1.800 MHz, chegando até 22 de dezembro de 2032. Já para 1.900 MHz e 2.100 MHz, o prazo é 30 de abril de 2038 – ou seja, 15 anos. O prazo original das frequências transferidas era de 180 dias. As outorgas em si foram transferidas ainda em fevereiro deste ano.
Os termos são para as SPEs Garliava e Cozani, que são as SPEs destinadas à Vivo e TIM, respectivamente. A decisão, tomada em circuito deliberativo pelo Conselho Diretor da Anatel, teve como relator o conselheiro substituto Nilo Pasquali.
Como se trata da primeira prorrogação, a agência só iria indeferir o pedido se não estivesse havendo uso racional e adequando das frequências, ou no caso de "infrações reiteradas". O valor obedece as regras dos termos de autorização originais.
A SPE Jonava, que foi a parte da Oi Móvel adquirida pela Claro, não foi considerada pela Anatel por não ter frequências associadas – a operadora já havia chegado ao limite de quantidade de espectro com a aquisição da Nextel. Com isso, foram declaradas extintas várias autorizações de uso pela Jonava em caráter não exclusivo e secundário das faixas. Estes atos, também publicados nesta quinta-feira, foram da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
