O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, Acórdão da decisão do uso dos recursos remanescentes do leilão de 700 MHz, que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018 e executado pela EAD (Seja Digital). No total, são R$ 823 milhões, embora esteja prevista a destinação de mais R$ 267 milhões em uma segunda etapa, em 2021.
Os recursos serão usados em dois projetos: digitalização de retransmissoras analógicas, com distribuição de kits de recepção digital e investimentos em expansão de infraestrutura backbone em fibra ótica na região Amazônica, no Projeto Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Nesse caso, a Anatel pediu um detalhamento do projeto ao Ministério das Comunicações.
De imediato, para a digitalização das retransmissoras analógicas, serão liberados R$ 658 milhões e distribuídos 700 mil kits de conversores de TV digital que estão no estoque da EAD, empresa responsável pela gestão dos recursos. Para o PAIS, estão liberados de imediato R$ 165 milhões.
Segunda etapa
Para a segunda etapa de execução dos projetos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, previsto para maio de 2021, foi reservado o valor de R$ 267 milhões. A execução será realizada na implementação da Fase 3 do Projeto do setor de digitalização das retransmissoras de TV analógicas e implantação das Infovias 2 e 3 do projeto do PAIS.
Essa segunda etapa deverá também ser precedida de uma atualização do orçamento, tendo-se em conta a estimativa do saldo remanescente da EAD disponível para a sua execução.
Além disso, o Acórdão do Conselho Diretor da Anatel diz que a aquisição de kits de digitalização deve ser realizada de maneira gradual, em quantitativos estritamente necessários, a fim de evitar a compra desnecessária desses equipamentos e que a aprovação da liberação dos recursos da Etapa 2 pode ser realizada no âmbito do GIRED, assim como a atualização dos custos dos projetos e do saldo da EAD disponível para a execução dos dois projetos prioritários.
O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) deverá enviar relatórios ao Conselho Diretor da Anatel ao término de cada fase dos projetos aprovados, descrevendo os resultados da execução das fases finalizadas, para fins de acompanhamento.
